Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O governo já devolveu R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de ressarcimento. A contestação pode ser feita via Meu INSS ou pelo telefone 135.
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem cobranças indevidas e descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS.
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O procedimento é fundamental para que os segurados possam participar do acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Segundo informações oficiais, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários que aderiram ao acordo após contestarem os descontos em folha.
As cobranças questionadas estão ligadas a entidades e sindicatos que descontam valores diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Em muitos casos, os segurados relatam não ter autorizado a filiação ou o pagamento das mensalidades associativas.
Como contestar junto ao INSS?
O grande volume de reclamações motivou investigações e a criação de um programa específico para a devolução dos valores. Para contestar, o segurado deve consultar o extrato de pagamento e registrar a reclamação pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios.
Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar a autorização da cobrança. Caso não apresente, o valor deve ser estornado.
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