A Justiça argentina julga nesta quarta (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelo STF pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O juiz Daniel Rafecas analisará se o pedido cumpre o tratado entre os países. Os réus fugiram para a Argentina, foram presos em 2024 e haviam pedido refúgio, mas mudanças na lei argentina impedem proteção a condenados por crimes graves.
A Justiça da Argentina inicia nesta quarta-feira (3) o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O processo será conduzido pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, responsável por decidir se Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão enviados de volta ao Brasil.
A audiência segue solicitação formal do ministro Alexandre de Moraes. Os cinco réus fugiram para a Argentina durante o julgamento, mas foram detidos pelas autoridades locais no fim de 2024. Eles foram condenados pelo STF a penas superiores a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a sessão, o juiz Rafecas ouvirá a defesa dos brasileiros, o promotor argentino responsável pelo caso e os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), que representam o governo brasileiro. O magistrado não irá reavaliar os crimes cometidos, mas verificará se há equivalência no Código Penal argentino e se o processo atende aos requisitos previstos no tratado de extradição entre os dois países.
Após a audiência, Rafecas terá três dias úteis para tomar uma decisão. Tanto os réus quanto o Estado brasileiro poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina caso discordem da determinação.
Os brasileiros haviam solicitado refúgio político na Argentina após serem condenados, estratégia inicialmente vista como uma forma de impedir a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, aprovada em outubro de 2024, passou a proibir a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, como terrorismo ou violações de direitos humanos — abrindo caminho para a cooperação com o Brasil.
Em junho, o governo argentino já havia encaminhado ao Itamaraty uma lista com os nomes dos brasileiros que pediram refúgio após as condenações, o que acelerou a articulação entre os países.
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