O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de 98 para 90 anos a pena de Paulo Cupertino Matias pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele. Os desembargadores entenderam que a condenação por cada homicídio qualificado não poderia ultrapassar o limite legal de 30 anos. Apesar da redução, a Justiça manteve a condenação pelos três assassinatos e rejeitou todos os pedidos de anulação apresentados pela defesa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu de 98 para 90 anos de prisão a pena de Paulo Cupertino Matias, condenado pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Miguel.
Rafael Miguel e seus pais, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Silva Miguel. (Reprodução)
A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Câmara de Direito Criminal na última quinta-feira (23) e publicada nesta semana.
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Três homicídios qualificados
Os desembargadores mantiveram a condenação pelos três homicídios qualificados, mas entenderam que a pena aplicada para cada crime deveria respeitar o limite máximo de 30 anos previsto na legislação. Com isso, a condenação total foi reduzida em oito anos, passando de 98 para 90 anos de prisão.
Reajuste na pena de Paulo Cupertino
A relatora do caso, desembargadora Rachid Vaz de Almeida, explicou que os agravantes reconhecidos na sentença continuam válidos, mas a pena individual precisava ser readequada ao teto legal.
“Na segunda fase da dosimetria, correto o aumento de um sexto pela agravante prevista no artigo 61, II, ‘c’, do Código Penal. Contudo, necessário readequar e limitar este aumento à pena máxima prevista em lei de trinta anos para o homicídio qualificado”, destacou a magistrada na decisão.
Tribunal rejeitou recursos
Apesar da redução da pena, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Cupertino.
Os advogados alegavam supostas irregularidades durante a investigação, como falhas na preservação de provas encontradas no escritório do acusado e cerceamento do direito de defesa. No entanto, os desembargadores concluíram que não houve qualquer ilegalidade capaz de anular o julgamento.
A Corte também manteve o reconhecimento do concurso material dos crimes, modalidade aplicada quando o autor pratica ações distintas contra vítimas diferentes, fazendo com que as penas sejam somadas.
Os magistrados descartaram os pedidos da defesa para que o caso fosse enquadrado como concurso formal ou crime continuado, hipóteses que poderiam resultar em uma pena menor.
Relembre o crime
O crime ocorreu em junho de 2019, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a investigação, Paulo Cupertino não aceitava o relacionamento da filha, Isabela Tibcherani, com o ator Rafael Miguel. Na noite do crime, ele surpreendeu Rafael e os pais dele na porta da residência da família e efetuou diversos disparos. As três vítimas morreram no local.
Na decisão, o Tribunal de Justiça ressaltou a extrema gravidade dos assassinatos e destacou o impacto causado à família das vítimas. A relatora observou que os crimes foram cometidos na presença da própria filha de Cupertino e deixaram órfã a irmã adolescente de Rafael Miguel.
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Decisão impõe 90 anos de prisão
Após os homicídios, Paulo Cupertino permaneceu foragido por quase três anos. Durante esse período, utilizou documentos falsos para tentar escapar das autoridades e contou com a ajuda de comparsas, que, segundo ficou comprovado no processo, forneceram cerca de R$ 5 mil para auxiliar em sua fuga.
Mesmo com a redução da pena, Cupertino continuará cumprindo condenação pelos três homicídios qualificados. A decisão do TJSP apenas corrigiu a dosimetria da pena, sem alterar o reconhecimento da autoria, da materialidade dos crimes ou das circunstâncias que levaram à condenação.
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