O presidente Lula assinou o Decreto nº 12.604/2025, que oficializa e amplia a atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva dentro da estrutura da Presidência.
O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.604, assinado em 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
A medida, assinada também pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, estabelece que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, um ponto que até então não constava de forma explícita na legislação.
Na prática, o decreto confere respaldo jurídico e estrutura formal à atuação de Janja, permitindo que ela conte com equipe própria, cargos comissionados e orçamento para desenvolver projetos e representar o governo em eventos sociais, culturais e cerimoniais. As viagens e compromissos oficiais da primeira-dama também passam a ter amparo legal e controle direto do Palácio do Planalto.
Viagens e despesas
O decreto também modifica o artigo 4º da norma anterior, determinando que o Gabinete Pessoal da Presidência passa a coordenar diretamente as diárias e passagens de servidores do gabinete, da assessoria especial e da própria primeira-dama em agendas públicas.
Antes, essas despesas eram geridas por setores administrativos externos, como o Ministério da Gestão e a Secretaria de Administração. Agora, o controle passa a ser interno ao Planalto, dando mais autonomia à Presidência sobre logística e gastos de viagens oficiais.
Estrutura do Gabinete Pessoal
O Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”, um dos assessores mais próximos de Lula. O órgão é responsável por coordenar a agenda, o cerimonial, as correspondências, o acervo privado e a preservação das residências oficiais do presidente.
Atualmente, o gabinete conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança. Embora a cônjuge do presidente não ocupe cargo público, Janja já contava com equipe de apoio informal desde o início do governo, e agora, foi institucionalizada pela nova norma.
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