O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza farmácias e drogarias a operarem dentro de supermercados. Determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza farmácias e drogarias a operarem dentro de supermercados. A decisão havia sido aprovada no Congresso Nacional durante o início do mês, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).
De acordo com a nova redação da lei, é necessário um espaço exclusivo dentro dos estabelecimentos para a venda dos medicamentos, em um ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Nova lei para farmácias
As farmácias poderão operar sob a mesma identidade do supermercado, ou por meio de sua identificação própria, em caso de contrato estabelecido entre as partes, desde que envolva uma drogaria registrada nos órgãos de controle específicos.
O ambiente obrigatoriamente precisa atender as demandas de controle de temperatura e ventilação, dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos.
Ainda segundo a lei, é necessário a existência de um profissional farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Também estão autorizadas as vendas online de produtos da farmácia.
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