A carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República pode gerar novos desdobramentos jurídicos.
A carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República pode gerar novos desdobramentos jurídicos.
Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Segundo informações da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teme que o documento resulte na revogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao marido.
De acordo com a publicação, Michelle teria pedido orações a aliados por receio de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determine o retorno de Bolsonaro ao regime prisional.
A preocupação surgiu após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciar que solicitará ao STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, também afirmou que a divulgação da carta pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Carta oficializa Flávio como porta-voz político
No último sábado (11), Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita pelo pai após visitá-lo. No documento, o ex-presidente o apresenta como seu porta-voz político e declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Em um dos trechos, Bolsonaro escreve:
“Flávio é o meu pré-candidato à Presidência e a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento.”
A mensagem termina com o lema tradicional utilizado pelo ex-presidente:
“Deus, pátria, família e liberdade.”
Após tornar pública a carta, Flávio Bolsonaro pediu que apoiadores divulgassem sua pré-candidatura nas redes sociais e afirmou que pretende ampliar a comunicação com o eleitorado por meio das plataformas digitais.
PT aponta possível descumprimento de medidas cautelares
Na petição que será apresentada ao STF, Lindbergh Farias sustenta que a carta possui caráter político-eleitoral e que sua divulgação pode configurar violação das restrições impostas a Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, ao indicar Flávio como porta-voz e manifestar apoio à sua pré-candidatura, o ex-presidente teria utilizado terceiros para divulgar conteúdo político, o que, na avaliação dele, contraria as determinações judiciais.
Na ação, Lindbergh cita as medidas cautelares fixadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta.
“A vedação à utilização de redes sociais por interposta pessoa já havia sido delimitada por Vossa Excelência em termos que não comportam qualquer dúvida interpretativa, sob pena de imediata revogação da medida e decretação da prisão”, afirma trecho da petição.
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Restrições impostas a Bolsonaro
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a substituição do regime por razões médicas, mantendo uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições impostas estão a limitação de visitas, a proibição do uso de telefone celular e de outros meios de comunicação, além da vedação ao uso de redes sociais ou da gravação de vídeos e áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
Até o momento, o STF ainda não analisou o novo pedido apresentado pelo deputado Lindbergh Farias.