Moraes confirma trânsito em julgado e Bolsonaro já pode cumprir pena por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista.

No despacho, Moraes certificou que os acórdãos publicados em 18 de novembro se tornaram definitivos em 25 de novembro, encerrando a possibilidade de novos recursos. Com isso, Bolsonaro passa a cumprir a pena de forma definitiva.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, reconhecido como líder de uma organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática. A decisão o responsabiliza por:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado com violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado da União.

Preso por violar tornozeleira eletrônica

Apesar da condenação no caso da trama golpista, Bolsonaro já estava preso preventivamente por outro processo, que investiga coação contra a Justiça. Após descumprir medidas cautelares e violar a tornozeleira eletrônica, ação que afirmou ter cometido por “curiosidade”, passou da prisão domiciliar para a preventiva em 22 de novembro.

A prisão também levou em conta informações da Polícia Federal sobre risco de fuga, reforçado por uma vigília convocada por aliados em frente ao condomínio onde Bolsonaro vivia.

O ex-presidente, hoje com 70 anos, segue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto aguarda o início da execução penal. A defesa deve tentar um pedido de prisão domiciliar alegando questões de saúde, mas solicitações semelhantes já foram negadas pelo STF.

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