O STF autorizou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro com 12 medidas rigorosas, incluindo monitoramento eletrônico, restrições de visitas e vigilância constante. O ex-presidente segue internado, sem previsão de alta.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um conjunto de 12 medidas ao conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta terça-feira (24), estabelece um regime considerado rigoroso, com isolamento, monitoramento constante e controle sobre comunicação e visitas.
Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star. Ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) recentemente, mas ainda não há previsão de alta.
Medidas impostas pelo STF
A decisão de Moraes detalha uma série de restrições e regras que deverão ser cumpridas durante o período de prisão domiciliar:
1) Monitoramento eletrônico
Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecendo restrito à residência. Relatórios diários serão enviados ao Judiciário.
2) Visitas de familiares
Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo em dias e horários definidos (quartas e sábados). Já Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm acesso livre por residirem no local.
3) Visitas de advogados
Advogados poderão realizar visitas diárias, inclusive aos fins de semana e feriados, com duração de até 30 minutos e mediante agendamento prévio.
4) Atendimento médico
Cinco profissionais de saúde previamente indicados poderão acessar a residência sem necessidade de aviso prévio, seguindo as regras judiciais.
5) Fisioterapia autorizada
Sessões de fisioterapia estão liberadas três vezes por semana, em horários definidos, com profissional autorizado.
6) Internação emergencial
Em caso de urgência, Bolsonaro poderá ser internado sem autorização prévia, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas.
Regras de segurança e restrições
Além das medidas individuais, o STF determinou protocolos rigorosos de segurança:
7) Vistoria de veículos
Todos os veículos que acessarem o local poderão ser vistoriados.
8) Revista de visitantes
Visitantes autorizados estarão sujeitos a inspeções.
9) Vigilância do entorno
O perímetro da residência será monitorado constantemente.
10) Proibição de manifestações
Ficam proibidas manifestações em um raio de até 1 km do local.
11) Suspensão de visitas
Outras visitas estão proibidas por 90 dias, salvo autorização judicial.
Obrigações da defesa
12) Deveres da equipe jurídica
A defesa deverá cumprir uma série de exigências:
- Informar a lista de advogados e funcionários em até 24 horas
- Indicar equipe de saúde disponível 24 horas em até 48 horas
- Enviar relatórios médicos semanais ao STF