O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na segunda-feira (26) e negou pedido apresentado pela defesa do investigado. O magistrado acompanhou o parecer da Procuradoria Geral da República, que considerou insuficientes as medidas cautelares anteriormente impostas.
Filipe Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro de 2026, quando foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, por determinação do próprio Moraes.
Defesa não apresentou fatos novos, afirma ministro
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os advogados não apresentaram elementos capazes de afastar a necessidade da manutenção da prisão. Segundo o ministro, as medidas cautelares adotadas anteriormente se mostraram ineficazes para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
A prisão foi motivada por um e-mail enviado ao gabinete do magistrado que indicaria possível descumprimento das cautelares, especialmente relacionadas ao uso de redes sociais.
Acesso ao LinkedIn motivou questionamento
Em dezembro de 2025, o coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti informou que seu perfil no LinkedIn havia registrado a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma permite que usuários visualizem quem acessou suas páginas.
Diante do episódio, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor, entendendo que o acesso poderia representar violação das condições impostas quando a prisão havia sido convertida em domiciliar.
Defesa contesta interpretação e apresenta histórico
Em pedido de reconsideração, a defesa sustentou que o último acesso ao perfil ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um endereço de IP localizado nos Estados Unidos. Segundo os advogados, o acesso seria compatível com a atuação de um advogado regularmente constituído que se encontrava no exterior à época.
Os defensores afirmaram ainda que Filipe Martins permanecia em Ponta Grossa, sob monitoramento eletrônico, e anexaram o histórico de acessos da conta. Argumentaram também que não houve publicação de conteúdo, o que, na avaliação da defesa, descaracterizaria eventual violação das cautelares.
PGR defendeu manutenção da prisão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no sábado (24) pela manutenção da prisão preventiva. Para a PGR, os documentos apresentados não comprovam de forma inequívoca que Filipe Martins não tenha acessado a rede social, o que justificaria a continuidade da custódia.
Moraes afirmou, ao seguir o parecer, que persistem elementos que indicam risco ao cumprimento das determinações judiciais.
Condenação ainda não é definitiva
Filipe Martins foi condenado em dezembro de 2025 a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida de forma definitiva, já que há recursos pendentes contra a sentença.
Entrevistas seguem proibidas
Alexandre de Moraes também mantém a proibição para que Filipe Martins conceda entrevistas ao Poder360. Segundo o ministro, a medida visa evitar risco de tumulto no andamento do processo. A decisão não detalha de que forma a entrevista poderia gerar prejuízos à investigação.
O veículo recorreu à Primeira Turma do STF, alegando interesse público e violação à liberdade de imprensa. O recurso ainda aguarda julgamento.
Linha do tempo do caso
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