O ministro Alexandre de Moraes pediu à PGR análise sobre a apreensão de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro e possível impacto na prisão domiciliar do ex-presidente. O caso envolve uma pistola encontrada com um militar durante blitz no DF. Bolsonaro prestou depoimento e negou irregularidades. O episódio é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter impacto na prisão domiciliar a que ele está submetido.
Jair Bolsonaro (Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil)
A manifestação cita a possibilidade de configuração de falta grave, caso seja entendido que houve posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.
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Arma foi apreendida durante blitz no DF
A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada em posse de um militar durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, realizada no dia 15.
Segundo informações, o armamento estava no veículo conduzido pelo militar, que integra a estrutura de segurança vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente ligado à Casa Civil.
A arma foi apreendida por estar sem o certificado de registro exigido para transporte.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil
Durante depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou que a arma é de sua propriedade e afirmou que ela estava em sua residência durante o período da prisão domiciliar.
O ex-presidente também declarou que pediu auxílio a um militar da segurança presidencial porque a pistola apresentava suposto problema de funcionamento.
Ainda segundo o depoimento, Bolsonaro negou ter solicitado que a arma fosse retirada do condomínio para conserto.
Defesa afirma que medida não deve afetar prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente avalia que o episódio não deve influenciar na manutenção da prisão domiciliar, sob o argumento de que as medidas cautelares em vigor não previam a entrega de armas.
Segundo o advogado, o ex-presidente prestou esclarecimentos por cerca de cinco minutos e reiterou a versão já apresentada anteriormente ao STF.
Caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo STF
A Polícia Civil do Distrito Federal investiga o caso, enquanto o Supremo Tribunal Federal acompanha o andamento das apurações.
A apreensão também pode ser enquadrada em diferentes interpretações jurídicas, variando entre infração administrativa por falha no transporte do armamento ou possível violação do Estatuto do Desarmamento.
A legislação prevê pena de reclusão e multa em casos de posse ou transporte irregular de arma de fogo, a depender da tipificação final do caso.
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