A Justiça de São Paulo determinou que a Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) deposite em juízo os valores referentes aos direitos autorais do cantor Netinho de Paula até o montante de R$ 114,8 mil. A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma indenização que o artista deve a uma mulher por tê-la constrangido publicamente em 2001, durante um programa exibido em uma emissora aberta.
A Justiça de São Paulo determinou que a Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) deposite em juízo os valores referentes aos direitos autorais do cantor Netinho de Paula até o montante de R$ 114,8 mil. A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma indenização que o artista deve a uma mulher por tê-la constrangido publicamente em 2001, durante um programa exibido em uma emissora aberta.
Na ocasião, a mulher foi ao programa para pedir ajuda financeira para uma cirurgia de transplante de rim que sua irmã necessitava. Netinho, segundo o processo, a pressionou ao vivo para que doasse o órgão. A convidada afirmou que não poderia se afastar do trabalho, pois sustentava sozinha as filhas e temia perder o emprego caso aceitasse fazer a cirurgia.
De acordo com o processo, após a exibição do programa, a mulher passou a sofrer humilhações e agressões nas ruas. Ela acabou doando o rim e perdeu o emprego. A Justiça condenou Netinho a pagar indenização por danos morais – decisão que transitou em julgado em 2013, ou seja, não cabe mais recurso quanto ao mérito.
Justiça havia determinado penhora
No ano passado, ele já havia sofrido uma penhora de cerca de R$ 83 mil. A dívida atual chega a R$ 114,8 mil, considerando multas, juros e correção monetária. Como o cantor não quitou o valor, o juiz Marcos Gadelho Júnior chegou a determinar o bloqueio do passaporte dele, medida que foi posteriormente suspensa após recurso.
Agora, a Justiça ordenou a penhora dos direitos autorais. Caso a Abramus não cumpra a decisão, poderá ser responsabilizada por desobediência e ato atentatório à Justiça. A associação é responsável pela distribuição de valores referentes a execuções públicas das canções de Netinho — não incluindo receitas de gravações, venda de acervo ou contratos com produtores de eventos. Entre junho de 2024 e maio de 2025, a Abramus repassou cerca de R$ 180 mil ao cantor.
Em sua defesa no processo, Netinho alegou que a doação foi voluntária e que não causou danos à mulher. “Qual foi a humilhação?”, questionou a defesa. O cantor disse ainda que tentou ajudá-la a conseguir um novo emprego após a demissão. Ele ainda pode recorrer da decisão de penhora.
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