Nova resolução do Contran acabou com a obrigatoriedade de autoescola, reduziu a carga mínima de aulas práticas e fez o custo da CNH cair para menos de R$ 400 em algumas cidades, mas provocou fechamento de autoescolas e demissões no setor.
A entrada em vigor de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal alteração é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o que abriu espaço para cursos teóricos online e redução drástica da carga mínima de aulas práticas.
Com as novas regras, o curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente pela internet, enquanto as aulas práticas deixaram de exigir 20 horas obrigatórias e passaram a ter carga mínima de apenas duas horas. A mudança, segundo o Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo baratear o acesso à primeira habilitação.
Antes da resolução, o custo para tirar a CNH variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. O ministro Renan Filho afirmou que, com a flexibilização, o valor poderia cair até 70%. Na prática, os preços realmente despencaram em diversas regiões do país.
Levantamento feito pelo g1, em dez cidades brasileiras encontrou pacotes a partir de R$ 380 para as categorias A ou B. O menor valor foi registrado em Santos (SP), onde duas aulas práticas com uso do veículo da autoescola são oferecidas por esse preço.
Apesar da queda nos pacotes, ainda existem custos obrigatórios que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o candidato paga R$ 52,83 pelo exame teórico, R$ 52,83 pelo exame prático, R$ 90 pelo exame médico, R$ 90 pelo psicotécnico e R$ 137,79 para emissão da CNH física.
A média de preços nas cidades pesquisadas ficou em torno de R$ 500 para pacotes com duas aulas práticas. Opções com mais aulas continuam sendo oferecidas: cinco aulas custam cerca de R$ 900; dez aulas, R$ 1.300; e 20 aulas, R$ 1.900.
Novo mercado relacionado à CNH
Além das autoescolas, instrutores autônomos credenciados passaram a disputar esse mercado. Foram encontrados pacotes a partir de R$ 379,90 por duas aulas, já incluindo a taxa da prova do Detran de Goiás. Em outras buscas, os valores variam entre R$ 80 e R$ 250 por hora de aula.
Se para os candidatos a mudança representa economia, para o setor de formação de condutores o impacto tem sido severo. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), antes da nova regra o segmento concentrava cerca de 300 mil empregos formais e quase 1 milhão de vagas indiretas no país.
De acordo com Wagner Freitas, diretor da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo, muitas empresas passaram a cortar custos e encerrar atividades.
“Embora seja um tema técnico, o impacto é econômico, social e jurídico. Mais de 15 mil autoescolas foram afetadas”, afirmou ao g1.
Segundo a entidade, cerca de 3 mil autoescolas já fecharam as portas e aproximadamente 60 mil funcionários foram demitidos desde a mudança.
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