O novo programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, chamado Desenrola Brasil 2.0, entra em vigor na terça-feira (05), ampliando o acesso de brasileiros inadimplentes a condições facilitadas para quitar débitos. A iniciativa foi reformulada a partir do modelo criado em 2023, durante a gestão do presidente Lula.
O novo programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, chamado Desenrola Brasil 2.0, entra em vigor na terça-feira (05), ampliando o acesso de brasileiros inadimplentes a condições facilitadas para quitar débitos. A iniciativa foi reformulada a partir do modelo criado em 2023, durante a gestão do presidente Lula.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quem pode participar
O programa é voltado principalmente para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em torno de R$ 8,1 mil mensais. Além de pessoas físicas, também podem aderir:
- Estudantes com dívidas do Fies
- Micro e pequenos empresários
- Aposentados e pensionistas
- Agricultores familiares
A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos participantes, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil e Nubank, entre outros.
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Condições e benefícios
Entre os principais atrativos do Desenrola 2.0 estão:
- Descontos entre 30% e 90% sobre o valor da dívida
- Juros limitados a 1,99% ao mês
- Possibilidade de usar até 20% do FGTS (ou até R$ 1 mil) para quitar débitos
- Dívidas de até R$ 100 deixam de negativar o CPF, embora continuem existindo
O programa também estabelece regras para evitar o uso de crédito renegociado em apostas online.
Novidades desta edição
A nova versão terá duração inicial de 90 dias e traz mudanças relevantes:
- Bancos devem investir ao menos 1% dos recursos do programa em educação financeira
- Bloqueio do uso de crédito para apostas, mesmo após regularização
- Ampliação das condições para empresas e produtores rurais
Regras para consignado
Para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, houve mudanças no crédito consignado:
- Limite total reduzido de 45% para 40% da renda
- Prazo ampliado (até 108 meses no INSS e 120 meses para servidores)
- Possibilidade de carência de até 90 ou 120 dias
- Redução gradual da margem consignável até 30%
Fies e empresas
No caso do Fies, estudantes podem obter:
- Descontos de até 99% para dívidas antigas (dependendo do perfil)
- Parcelamentos em até 150 vezes
- Para micro e pequenas empresas:
- Prazo de pagamento ampliado para até 96 meses
- Carência de até 24 meses
- Limite de crédito ampliado, podendo chegar a 60% do faturamento (em alguns casos)
Cenário de endividamento
A nova rodada do programa ocorre em um contexto de alto endividamento no país. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, mais de 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida, enquanto cerca de 30% estão inadimplentes. O governo aposta que o Desenrola 2.0 pode aliviar esse cenário, ampliando o acesso ao crédito e reorganizando as finanças das famílias.
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