A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo manifestou, nesta sexta-feira (22), repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão preventiva da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Durante entrevista coletiva sobre a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, o chefe do MP paulista afirmou que a ação teria “caráter pedagógico” e “efeito inibitório”, acrescentando que “não adianta ficar esfregando dinheiro na cara do jovem para ser advogado do PCC”.
(Foto: Reprodução / Redes Sociais)
Em nota, a OAB-SP classificou a fala como incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público e afirmou que a declaração representa “grave afronta” às prerrogativas da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Para a entidade, a manifestação associa indevidamente o exercício da defesa técnica aos atos atribuídos aos clientes representados por advogados.
A seccional paulista destacou que a Constituição Federal assegura a toda pessoa o direito à defesa técnica e reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça. Segundo a OAB-SP, criminalizar ou estigmatizar profissionais em razão dos clientes que defendem significa confundir a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática que, na avaliação da Ordem, é incompatível com o Estado Democrático de Direito.
“O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar”, afirmou a OAB-SP na nota de repúdio.
A manifestação ocorre um dia após a prisão preventiva de Deolane Bezerra, alvo da Operação Vérnix, investigação que, segundo o MPSP, apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. De acordo com o Ministério Público, a operação mira movimentações financeiras que teriam alcançado R$ 327 milhões e envolve mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de valores e sequestro de bens.
Deolane Bezerra (Reprodução/Redes Sociais)
A OAB-SP afirmou ainda que declarações dessa natureza estimulam a criminalização da advocacia criminal, fomentam preconceito contra profissionais regularmente inscritos na Ordem e enfraquecem pilares fundamentais da Justiça. A entidade reforçou que o exercício da advocacia não pode ser criminalizado nem submetido à intimidação institucional.
Ao final da nota, a Ordem reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, da independência da advocacia e das garantias constitucionais, exigindo respeito institucional à classe e responsabilidade no exercício de funções públicas.