A bancada de oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, comemorou nesta quarta-feira (17) a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, os principais integrantes do partido aparecem reunidos em um círculo de oração, celebrando a vitória na Câmara.
A bancada de oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, comemorou nesta quarta-feira (17) a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, os principais integrantes do partido aparecem reunidos em um círculo de oração, celebrando a vitória na Câmara.
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PL da Anistia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia. A medida foi aprovada com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
O projeto prevê perdão a pessoas que participaram ou apoiaram atos de caráter político ou eleitoral desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022. Até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe não estão incluídos na anistia.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pode ir diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas, e ainda pode sofrer alterações antes da votação final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não anunciou a data para o debate do mérito.
O PL, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), possui redação considerada ampla e vaga. O texto atual determina:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei.”