Entra em vigor nesta sexta-feira (5) a inclusão do PCC e do CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) dos EUA. A medida visa asfixiar o financiamento internacional das facções. O apoio material vira crime federal americano, bancos devem reter fundos em dólar e membros enfrentam deportação imediata. A medida não altera as leis brasileiras, mas especialistas alertam para riscos na cooperação entre a PF e o FBI.
Entra em vigor nesta sexta-feira (5) a classificação mais dura do governo dos Estados Unidos contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A partir de hoje, as duas maiores facções criminosas do Brasil passam a figurar oficialmente na lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida do Departamento de Estado americano conclui a última etapa do cerco jurídico anunciado no final de maio, com o principal objetivo de Washington de cortar as linhas de financiamento internacional e asfixiar o patrimônio ocultado pelas facções no exterior.
Veja mais notícias internacionais
Foto: Reprodução.
A inclusão na lista de FTO (Foreign Terrorist Organization) aciona a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA.
Na prática, a virada de chave que ocorre hoje traz três grandes impactos imediatos. Estas novas regras complementam a designação de “Terroristas Globais” (SDGT) que já estava em vigor desde maio e que congelava os ativos diretos dos grupos.
Leia também:
Apoio às facções passa a ser tratado como crime federal nos Estados Unidos com pena de prisão
O primeiro grande impacto da medida é que o apoio material vira crime federal. A partir de hoje, qualquer pessoa ou empresa que fornecer “apoio material” ao PCC ou ao CV pode ser processada criminalmente pela Justiça dos EUA. Isso inclui:
- envio de dinheiro;
- armas;
- suporte logístico;
- treinamento ou até serviços de consultoria;
- ocultação de bens.
Antes, as punições ficavam restritas a sanções civis e bloqueios, e agora, a conduta vira crime com pena de prisão. Essa mudança endurece a resposta jurídica do governo americano contra a rede de colaboradores e operadores das facções brasileiras no exterior.
Bancos são obrigados a congelar fundos e integrantes perdem visto com deportação instantânea
Os outros dois impactos imediatos da lista de FTO envolvem o sistema bancário e o controle de fronteiras. Todas as instituições financeiras que operam nos Estados Unidos ou utilizam o sistema de compensação em dólar estão legalmente obrigadas a reter e congelar fundos sob a suspeita de ligação com as facções, reportando os valores diretamente ao Departamento do Tesouro americano.
O monitoramento deixa de ser focado apenas em lavagem de dinheiro comum e passa a ser tratado como financiamento ao terror.
Além disso, ocorre o veto de visto e deportação instantânea. Qualquer estrangeiro associado ou que integre o PCC ou o CV passa a ter a entrada proibida em solo americano por meio de veto automático de visto.
Os que já estiverem nos EUA perdem o direito de permanência e ficam sujeitos à deportação imediata, sem os trâmites lentos de processos migratórios comuns.
Medida americana não altera as leis brasileiras
Apesar da rigidez da decisão de Washington, a entrada em vigor da medida americana não altera as leis brasileiras. Juridicamente, decisões unilaterais de outros países não têm efeito automático no ordenamento jurídico do Brasil.
No Brasil, o PCC e o CV continuam sendo processados sob a Lei de Organizações Criminosas e a Lei de Drogas, e não pela Lei Antiterrorismo. O entendimento das autoridades brasileiras é de que as facções buscam o lucro financeiro, e não motivações políticas ou ideológicas.
Especialistas alertam para risco na cooperação policial internacional
Por fim, especialistas de segurança e inteligência apontam impactos indiretos que começam a valer a partir de agora no país. Uma das principais preocupações de investigadores brasileiros é o risco na cooperação policial entre a Polícia Federal (PF) e o FBI.
Por envolver a classificação de terrorismo, há o receio de que as investigações migrem para a alçada de agências de inteligência americanas, como a CIA, o que costuma tornar o compartilhamento de dados com a polícia brasileira mais lento e burocrático.
Por outro lado, haverá uma asfixia na logística internacional. Como o PCC e o CV operam cadeias globais de tráfico de cocaína com conexões na Europa e América Latina, as barreiras bancárias ativadas hoje dificultam a movimentação e a lavagem dos lucros em dólares, afetando o fluxo de caixa internacional das facções.
Leia mais no Bacci Notícias: