Um projeto de lei que propõe a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação em comissão. A proposta busca facilitar o trabalho de fiscalização e segurança pública, além de resgatar elementos de identificação regional que foram retirados com a adoção do padrão Mercosul.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a retomada da identificação de estados e municípios nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade federativa. A proposta avançou na última (14), após receber aval da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Imagem ilustrativa (Foto)
O Projeto de Lei 3214/23 do senador Esperidião Amin, o texto defende que a medida pode facilitar o trabalho de órgãos de segurança e fiscalização, permitindo uma identificação mais rápida da origem dos veículos em situações como infrações, furtos e roubos.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Hugo Leal, que destacou também o aspecto cultural da proposta. Segundo ele, a mudança pode fortalecer o sentimento de identidade regional e tornar mais evidente a circulação de veículos de outras localidades. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário o aval do plenário da Câmara e do Senado, além da sanção presidencial.
Placa Mercosul se tornou obrigatória
O modelo de placa padrão Mercosul passou a ser adotado de forma obrigatória no Brasil a partir de 2020. Desde então, veículos que passam por transferência de titularidade ou precisam trocar a identificação utilizam o novo formato.
Entre as principais mudanças está o sistema de combinação alfanumérica com sete caracteres. Diferente do padrão antigo, que seguia a sequência de três letras e quatro números, o modelo atual inclui uma letra no lugar de um dos números, ampliando de forma significativa as possibilidades de identificação.
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QR Code substitui lacre físico
Na época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicou que a alteração foi necessária diante do esgotamento das combinações disponíveis no sistema anterior. Com o novo formato, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações.
Outra novidade importante foi a introdução de um QR Code no lugar do lacre físico. O recurso permite o acesso rápido a dados do veículo por meio de consultas em bases nacionais, contribuindo para o aumento da segurança e facilitando o rastreamento das informações.
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