O prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências eleitorais termina nesta quarta-feira (6). Após essa data, o cadastro será fechado para organização das eleições de 2026. Quem perder o prazo não poderá votar e pode enfrentar restrições administrativas.
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para os preparativos das eleições de 2026.
Urna eletrônica (Foto: Divulgação/TSE)
O prazo vale para serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências.
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O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
Fechamento do cadastro
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito.
Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Quem deve regularizar
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com documento cancelado ou pendências junto à Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
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A regra também vale para presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que precisam regularizar a situação eleitoral no estado onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano.
Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
Recomendação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a não deixarem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema on-line causadas pelo alto volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é considerada essencial para garantir o direito ao voto e evitar transtornos futuros.
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