A Prefeitura de São Paulo multou a Uber em R$ 398 mil por oferecer serviço de moto por aplicativo entre 22 e 27 de janeiro, contrariando decreto municipal. Foram registradas 11 infrações e apreendidas 11 motos. A empresa vai recorrer.
A Prefeitura de São Paulo multou a Uber em R$ 398.493,53 por ter oferecido o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, em janeiro deste ano, contrariando um decreto municipal que proíbe a modalidade na capital paulista.
Segundo publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (1°), a penalidade foi aplicada após a defesa prévia da empresa ser rejeitada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT). O documento aponta que a Uber manteve o serviço ativo entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025, totalizando seis dias de descumprimento.
Durante o período, foram registradas 11 infrações ao artigo 1º da Lei Municipal nº 15.676, de 2012, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos não autorizados para esse fim. Cada infração gera multa de R$ 4.500, valor corrigido pelo IPCA. Além disso, 11 motocicletas foram apreendidas pelas equipes de fiscalização.
Em nota, a SMT afirmou que a punição ocorreu porque a Uber “desrespeitou a legislação que proíbe o serviço de transporte por motocicleta via aplicativo na cidade”. O decreto nº 62.144, de 2023, suspende oficialmente a operação desse tipo de transporte em São Paulo.
Uber vai recorrer
A Uber informou que recorrerá da decisão e reforçou que o lançamento da categoria moto foi realizado de forma limitada na cidade, mas se compromete a buscar meios de diálogo com o poder público.
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