Projeto de lei de Kim Kataguiri propõe criar a figura do “reincidente crônico”, com penas máximas, regime fechado obrigatório e restrição de benefícios para quem cometer três crimes dolosos em até 15 anos.
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1358/2026, que cria a figura do “reincidente crônico” e propõe o endurecimento das punições para criminosos com histórico reiterado de delitos.
Pela proposta, será considerado reincidente crônico o indivíduo que cometer três crimes dolosos no período de até 15 anos. Nesses casos, o texto determina que o condenado receba a pena máxima prevista e inicie o cumprimento em regime fechado.
Punições mais rígidas
O projeto também estabelece a proibição de benefícios legais, como acordo de não persecução penal, transação penal, suspensão condicional da pena, livramento condicional e a substituição da prisão por penas alternativas.
Além disso, o texto altera o Código Penal para obrigar o juiz a aplicar sempre a pena mais elevada, levando em conta agravantes e causas de aumento. A medida busca evitar flexibilizações no tratamento penal de criminosos reincidentes.
Mudanças na execução da pena
A proposta também modifica a Lei de Execução Penal. Pelo novo modelo, o reincidente crônico só poderá progredir de regime após cumprir ao menos 70% da pena — regra semelhante à aplicada a crimes hediondos com resultado morte.
Na justificativa do projeto, Kataguiri afirma que a medida pretende enfrentar a reincidência criminal no país e aumentar a segurança pública.
“O Brasil continua tratando criminosos habituais como se estivessem em processo de ressocialização, quando a realidade mostra o contrário. Ao estabelecer critérios objetivos e restringir benefícios, evitamos a repetição de condutas que colocam a sociedade em risco”, declarou o deputado.
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