A Receita Federal definiu as regras do Imposto de Renda 2026, com prazo de entrega entre 23 de março e 29 de maio. A declaração pré-preenchida foi ampliada, e a restituição deve ser mais rápida, com novidades como pagamento automático para alguns contribuintes.
A Receita Federal do Brasil anunciou as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio começa em 23 de março e segue até 29 de maio.
O programa gerador da declaração do IR será disponibilizado a partir de 20 de março, mas a transmissão só poderá ser feita a partir do início oficial do prazo. A apresentação das regras ocorreu em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Declaração de IR pré-preenchida ganha mais dados
Uma das principais novidades deste ano é o avanço da declaração pré-preenchida, que já estará completa desde o início do prazo. O sistema passa a incluir novas informações, como dados do e-Social de empregados domésticos, rendimentos de aplicações financeiras e registros de pagamentos realizados por meio de DARFs.
Outro destaque é a integração com o sistema Receita Saúde, que reúne recibos médicos digitais. A medida busca reduzir inconsistências e evitar que contribuintes caiam na chamada “malha fina”, problema recorrente em anos anteriores devido a comprovantes em papel.
Quem é obrigado a declarar
Neste ano, deve declarar o Impposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. O limite foi reajustado em relação ao ano anterior. Também estão obrigadas as pessoas que tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920.
Além disso, entram na lista contribuintes que:
receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou com ganho tributável;
possuíam bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
passaram a residir no Brasil ao longo do ano e permaneceram até o fim do período.
A Receita estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
Multas e regularização
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Além disso, o CPF pode ficar com status irregular até a regularização da situação.
O órgão reforça, no entanto, que não entregar a declaração não gera punições criminais ou restrições bancárias automáticas, desmentindo boatos que circularam em anos anteriores.
Restituição mais rápida
A Receita pretende acelerar o pagamento das restituições em 2026. A previsão é que 80% dos contribuintes com valores a receber sejam contemplados até 30 de junho.
Neste ano, serão quatro lotes de pagamento:
29 de maio
30 de junho
31 de julho
31 de agosto
A ordem de prioridade segue critérios legais, como idade (acima de 60 ou 80 anos), condição de saúde e atividade profissional, além de vantagens para quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix.
Nova restituição automática
Outra inovação é a criação de um modelo de restituição automática para contribuintes que não declararam o IR em 2025, mas tinham valores a receber.
A Receita vai gerar automaticamente essas declarações a partir de 15 de junho, com pagamentos previstos desde 15 de julho. A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com valores médios de R$ 125.
O sistema será aplicado a quem tiver até R$ 1 mil a receber, CPF regular e chave Pix vinculada ao documento.
Formas de envio e tecnologia
O contribuinte poderá enviar a declaração pelo tradicional programa de computador ou pelo sistema online “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets.
A plataforma digital foi atualizada e agora traz alertas automáticos para erros comuns, como inconsistências em despesas médicas ou dados de dependentes. Também houve melhorias na recuperação de informações de declarações anteriores.
A Receita reforça que, apesar da praticidade da pré-preenchida, é responsabilidade do contribuinte verificar se todos os dados estão corretos antes do envio.
Orientação e atendimento
Durante o período de declaração, a Receita Federal promoverá lives semanais para tirar dúvidas da população. Além disso, entidades contábeis vão realizar ações presenciais, como o “Dia D Declare Certo”, com atendimento gratuito ao público.
Destinação do imposto
Os contribuintes também poderão destinar parte do imposto devido a fundos sociais, como os voltados à criança, adolescente e pessoa idosa. A escolha não altera o valor final a pagar ou a restituir, apenas direciona o recurso dentro do sistema público.
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