De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro das medidas pode chegar a cerca de R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto também inclui alterações nas regras de progressão funcional, novas gratificações e a criação de vagas principalmente em áreas ligadas à educação e à administração pública.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, um projeto que prevê a criação de milhares de cargos no Executivo federal, além da reestruturação de carreiras do funcionalismo público e a concessão de reajustes salariais para diversas categorias.
A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e, segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pode gerar um impacto de até R$ 5,3 bilhões no orçamento de 2026. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, esteve no Congresso Nacional para acompanhar a votação.
O projeto foi aprovado pelos senadores sem qualquer modificação em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados. O relator recomendou a rejeição de todas as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
Em seu parecer, Randolfe Rodrigues afirmou que eventuais alterações fariam com que a proposta precisasse retornar para análise dos deputados, o que poderia atrasar o cronograma previsto pelo governo para a implementação dos reajustes e das mudanças nas carreiras do serviço público.
Relatório aponta impacto orçamentário
De acordo com o relatório apresentado no Senado, algumas das emendas sugeridas durante a tramitação poderiam gerar aumento de gastos públicos sem a devida previsão de impacto orçamentário. Outras propostas, segundo o parecer, abordavam assuntos que não tinham relação direta com o conteúdo principal do projeto.
O texto aprovado estabelece um amplo processo de reorganização das carreiras do funcionalismo público federal. Entre as medidas previstas está a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 postos no Ministério da Gestão, além de mudanças na estrutura de diversas carreiras e nas regras de remuneração dos servidores.
Embora a proposta tenha impacto fiscal estimado para os próximos anos, a implementação dos custos ocorrerá de maneira gradual. Isso porque parte das despesas dependerá da realização de novos concursos públicos e da abertura de unidades educacionais previstas no projeto.
Reajustes salariais
Grande parte do impacto nas contas públicas está relacionada à recomposição salarial de carreiras que já integram a folha de pagamento da União e que firmaram acordos recentes com o governo federal.
Entre os grupos contemplados estão os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e os integrantes da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, que passarão a contar com novas tabelas salariais a partir de abril de 2026.
Além disso, o projeto aprovado também inclui reajustes para médicos e médicos veterinários que fazem parte do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O texto ainda estabelece novas gratificações e cria mecanismos atualizados para progressão funcional dentro dessas carreiras.
Projeto cria reconhecimento
O projeto também cria o mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências voltado aos servidores técnico-administrativos da educação. A medida permitirá ampliar o incentivo à qualificação desses profissionais, levando em consideração a experiência adquirida ao longo da trajetória profissional.
Outra alteração prevista é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais com formação superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas dentro de órgãos e entidades da administração pública federal. A proposta estabelece que esses servidores poderão atuar de forma descentralizada, sendo direcionados a diferentes áreas do governo conforme as necessidades da gestão pública.
O texto aprovado ainda promove ajustes na estrutura de carreiras ligadas ao setor cultural, além de reorganizar cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre as medidas também está a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores que desempenhem funções específicas dentro da administração federal.
Projeto muda regras para escolha de reitores
O projeto aprovado também modifica a legislação que regula os institutos federais de educação. Pela nova regra, o presidente da República deverá nomear para o cargo de reitor o candidato mais votado na consulta realizada junto à comunidade acadêmica, considerando pesos iguais para votos de professores, servidores técnicos e estudantes.
Com essa alteração, deixa de existir a prática da lista tríplice nesse processo, o que reduz a margem de escolha política na indicação dos dirigentes das instituições que integram a rede federal de educação profissional e tecnológica.
Outro ponto que ganhou destaque durante a tramitação na Câmara dos Deputados foi a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta foi defendida publicamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que esteve no Senado durante a análise do projeto e ressaltou a importância da expansão da rede federal de ensino para o interior da Paraíba.
Segundo o parlamentar, a nova instituição deve atender especialmente a região de Patos, cidade que representa sua principal base política no estado. O município é administrado por seu pai, Nabor Wanderley, reeleito prefeito e citado nos bastidores políticos como possível candidato ao Senado nas eleições de 2026.
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