A votação do PL da Dosimetria pode ser adiada no Senado após articulação de senadores para pedir vista na CCJ. O projeto enfrenta críticas por possíveis brechas que beneficiariam crimes além do 8 de janeiro e até envolvidos na trama golpista julgada pelo STF. Parlamentares defendem rejeição ou mudanças no texto, enquanto o relator promete limitar o alcance da proposta.
Em reação ao Projeto de Lei da Dosimetria, senadores se articulam para apresentar pedidos de vista e adiar a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A depender do prazo concedido, o texto pode ficar engavetado até 2026. As informações são da jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil.
Após aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto encontrou dificuldades para avançar no Senado. Além das críticas técnicas, parlamentares demonstram preocupação com brechas que poderiam beneficiar condenados por crimes que extrapolam os atos de 8 de janeiro, incluindo casos de corrupção, crimes ambientais e sexuais.
Outro ponto de resistência é a possibilidade de o texto alcançar envolvidos na trama golpista julgada e condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para parte dos senadores, a proposta não deve atingir os articuladores do ataque às instituições democráticas.
Um dos pedidos de vista será apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende uma eventual revisão restrita apenas aos condenados de menor participação nos atos antidemocráticos, o chamado “andar de baixo”. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o que chamou de atropelo no debate e anunciou que apresentará voto em separado, defendendo a rejeição do projeto.
O clima político deve ser medido na sessão da CCJ desta terça-feira (16), enquanto a proposta está oficialmente na pauta de quarta-feira (17). O relator do texto, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que pretende retirar do projeto qualquer dispositivo que possa beneficiar crimes que não estejam diretamente ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Desde a aprovação na Câmara, juristas e fontes do Ministério da Justiça vêm alertando para os riscos do texto atual, que poderia abrir precedentes para a revisão de penas em casos de crimes graves, o que ampliou a resistência dentro do Senado.
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