O TCU arquivou o pedido de investigação sobre viagens de Nikolas Ferreira em 2022 por falta de indícios de verba pública envolvida. O caso foi encaminhado à Justiça Eleitoral, que poderá avaliar possíveis irregularidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação envolvendo o uso de um jatinho pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte entendeu que não há elementos suficientes para conduzir a apuração no âmbito do órgão.
Apesar do arquivamento, o caso não foi encerrado. Os ministros indicaram que a análise deve ser feita pela Justiça Eleitoral, por envolver possíveis despesas de campanha.
Veja mais notícias de política
Caso envolvendo jatinho usado por Nikolas Ferreira
A representação havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O pedido buscava esclarecer a origem dos recursos usados nas viagens realizadas pelo parlamentar em uma aeronave executiva durante o segundo turno das eleições.
Na avaliação do tribunal, não foram encontrados indícios mínimos de utilização de recursos públicos federais — condição essencial para que o TCU atue no caso. Sem essa ligação, a Corte considerou inviável a abertura de processo.
O acórdão ressalta que investigações do tipo exigem elementos objetivos que apontem irregularidades envolvendo dinheiro público, o que não foi identificado na análise preliminar.
Leia também:
O episódio ganhou repercussão após a divulgação, pela imprensa, de que o parlamentar utilizou uma aeronave ligada ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A situação levantou questionamentos sobre a legalidade do custeio das viagens no período eleitoral.
Casos semelhantes costumam ser analisados pela Justiça Eleitoral, responsável por verificar a regularidade das despesas de campanha e a transparência na prestação de contas. Como apontado em decisões anteriores, o foco recai sobre a origem dos recursos e a devida declaração dos gastos.
Mesmo sem avançar com a investigação, o TCU decidiu encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderão avaliar a necessidade de aprofundamento.
Quando o caso veio à tona, Nikolas Ferreira afirmou que não sabia que a aeronave utilizada pertencia a Daniel Vorcaro. Segundo ele, a informação só foi conhecida posteriormente.
“O pastor André Valadão me falou que foi uma viagem pra Brasília, que tem até uma foto minha com ele”, declarou o deputado à época.
Com o envio do material ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral, a continuidade do caso passa a depender da análise desses órgãos. Eles poderão decidir se há elementos suficientes Ipara abrir investigação sobre possíveis irregularidades na campanha de 2022.
Até o momento, não há prazo definido para novos desdobramentos, e o andamento dependerá da avaliação técnica das autoridades eleitorais.
Leia mais no Bacci Notícias: