O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma decisão provisória favorável ao SBT e ao apresentador Ratinho em um processo movido pela deputada federal Erika Hilton. A medida suspende temporariamente os efeitos de uma determinação judicial de primeira instância, enquanto o recurso apresentado pela emissora aguarda julgamento.
O SBT e o apresentador Ratinho conquistaram uma decisão favorável, em caráter provisório, na Justiça. Nesta quinta-feira (02), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a ordem que determinava à emissora a exibição de um direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton.
Apresentador Ratinho (Reprodução/Redes Sociais)
A decisão foi proferida pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado, que acolheu o pedido apresentado pelo canal.
Com isso, a obrigação de veicular o conteúdo fica temporariamente sem efeito até que o recurso interposto pelo SBT seja analisado pelo colegiado.
SBT recorreu
A decisão que garantiu o direito de resposta à deputada federal Erika Hilton havia sido proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo e foi divulgada inicialmente pela coluna Fábia Oliveira.
Na ocasião, o magistrado concluiu que declarações feitas por Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar extrapolaram os limites do direito à livre manifestação.
Com esse entendimento, a Justiça reconheceu que Erika Hilton teria o direito de apresentar sua versão dos fatos no mesmo espaço e com alcance equivalente ao utilizado para a veiculação das falas questionadas.
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O SBT recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e solicitou a suspensão imediata da medida. A emissora argumentou que a exibição do direito de resposta poderia produzir consequências de difícil reversão.
Na avaliação do magistrado, não há risco de prejuízo imediato à deputada, uma vez que o mérito da ação ainda será apreciado pelo tribunal.
Relembre o caso
No dia 11 de março durante seu programa, o apresentador Ratinho comentou sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para o cargo e manifestou o entendimento de que a função deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero.
Erika Hilton (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
As falas repercutiram e motivaram a reação da deputada, que buscou a Justiça alegando que os comentários ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ofensa à sua identidade de gênero.
Além da ação que, em primeira instância, reconheceu o direito de resposta, Erika Hilton também adotou outras medidas judiciais. Entre elas estão um pedido de investigação na esfera criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação encaminhada ao Ministério das Comunicações.
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