O ministro Dias Toffoli, do STF, se declarou suspeito para relatar ação que pede à Corte obrigar a Câmara a instalar uma CPI para investigar o Banco Master. O processo será redistribuído a outro ministro, que decidirá se a comissão deve ser criada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (11) se declarar suspeito para relatar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master.
O processo foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) por meio de um mandado de segurança. Na ação, o parlamentar sustenta que a CPI deveria ser instalada porque o requerimento reuniu mais de um terço das assinaturas dos deputados, número mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma comissão.
Toffoli alega “motivo de foro íntimo”
Toffoli havia sido sorteado relator do caso no STF no mesmo dia, mas decidiu se afastar da análise alegando “motivo de foro íntimo”, sem apresentar detalhes. Com isso, determinou que o processo seja encaminhado à presidência da Corte para que seja redistribuído a outro ministro, que ficará responsável por decidir sobre o pedido.
““Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, justificou o ministro.
A ação judicial discute se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deveria instalar imediatamente a CPI. O argumento do deputado é que o regimento da Casa não estabelece ordem cronológica para abertura de comissões, mas apenas um limite de CPIs funcionando simultaneamente.
Investigações no Banco Master
O caso está ligado às investigações sobre o Banco Master, alvo de apurações da Polícia Federal (PF) por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo bilhões de reais e relações com instituições públicas. O episódio gerou pressão política no Congresso para a criação de uma CPI destinada a investigar o banco e possíveis irregularidades no sistema financeiro.
A instituição foi liquidada extrajudicialmente em 18 de novembro de 2025, por decisão do Banco Central (BC), alegando grave escândalo de insolvência.
Com a declaração de suspeição de Toffoli, o STF deverá definir um novo relator para analisar o pedido que pode obrigar a Câmara a decidir sobre a instalação da CPI. Até lá, a criação da comissão permanece indefinida.
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