O TSE retoma em 10 de março o julgamento que pode cassar Cláudio Castro por suposto abuso de poder nas eleições de 2022. Relatora votou pela cassação, e caso envolve contratações na Ceperj e na Uerj, com gastos de R$ 248 milhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do governador. A análise, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar quando o caso voltar à pauta.
Abuso de poder político e econômico
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PT) tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros investigados.
O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com alegação de uso da estrutura para beneficiar a campanha à reeleição.
TSE marca nova data para julgamento
Segundo a acusação, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública estadual. De acordo com o Ministério Público (MP), a medida teria possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa o governador, sustentou que Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto regulamentando a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
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