O julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se encerrará nesta semana. A partir desta terça-feira (9), os ministros iniciarão seus votos para cada um dos réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda falta a definição das penas, que pode variar conforme o grau de participação de cada réu. A dosimetria deve ser discutida nesta sexta-feira (12/9).
Apesar da expectativa pelo veredito, uma eventual condenação não terá consequências imediatas, já que a defesa pode recorrer.
As acusações e a possível pena
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, que, se somados, poderiam resultar em uma pena de até 43 anos de prisão. As acusações incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece agora?
O desfecho do julgamento no STF pode abrir dois cenários para as defesas. De acordo com o advogado criminalista Anderson Lopes, em entrevista à CNN, o tipo de recurso dependerá se a decisão dos ministros for unânime.
- Decisão não unânime: Neste caso, os advogados podem apresentar os embargos infringentes. Este recurso submete a condenação ao plenário completo do STF, com 11 ministros, que podem reavaliar os pontos em que houve divergência.
- Decisão unânime: Se todos os ministros votarem pela condenação, a defesa terá como opção os embargos de declaração. Esse recurso serve apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissões ou contradição do acórdão”, mas não tem o poder de mudar a condenação.
Durante a sustentação oral, a defesa de Bolsonaro argumentou que “não há uma única prova” contra o ex-presidente e que uma pena de 30 anos “não é natural”.
