O deputado republicano Rich McCormick, aliado próximo de Donald Trump, encaminhou uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, cobrando esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Global Magnitsky em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O deputado republicano Rich McCormick, aliado próximo de Donald Trump, encaminhou uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, cobrando esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Global Magnitsky em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O parlamentar americano demonstrou preocupação com a possibilidade de instituições financeiras brasileiras não estarem cumprindo integralmente as medidas impostas pela Casa Branca. Ele argumenta que a permanência de Moraes em um cargo de autoridade no Judiciário cria riscos jurídicos e de conformidade para empresas, bancos e investidores dos EUA que operam no Brasil, um dos maiores mercados emergentes do planeta.
Foto: reprodução/Agência Brasil
Carta seria uma reação a declaração de Gilmar Mendes
Na última quinta-feira (02), em Lisboa, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o entendimento dos bancos brasileiros é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre as instituições nas operações em território nacional.
Segundo o blog de Bela Megale, a declaração de Mendes repercutiu e a iniciativa foi articulada por Eduardo Bolsonaro, que é aliado de Rich McCormick nos EUA.
Impactos no mercado e riscos para investidores
Na avaliação de McCormick, a decisão pode gerar reflexos internacionais, principalmente no que diz respeito à segurança jurídica, à estabilidade financeira e às normas de governança que afetam investidores estrangeiros.
“A sanção de um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil sob as autoridades do Global Magnitsky é inédita. Suas implicações vão muito além do Brasil, afetando diretamente os investidores americanos, os regimes de conformidade e a credibilidade da governança financeira internacional”
O republicano pediu ao Tesouro informações detalhadas sobre as obrigações legais de bancos, fundos e gestores de ativos norte-americanos diante de um cenário em que decisões judiciais brasileiras passam pelas mãos de um magistrado sancionado.
McCormick também solicitou que o governo dos EUA esclareça se haverá coordenação internacional com órgãos reguladores, como a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) e organismos multilaterais, para evitar que cidadãos americanos sejam expostos a violações das sanções.
Leia a carta na íntegra
“Prezado Secretário Bessent e Diretor Smith,
Como Membro do Congresso, escrevo para expressar séria preocupação e solicitar esclarecimentos sobre as recentes sanções globais Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Esta designação, anunciada pelo OFAC em 30 de julho de 2025, é inédita na política externa dos EUA: nunca antes um Juiz em exercício da mais alta corte de uma nação estrangeira foi sancionado por essas autoridades. A base para a designação — graves violações de direitos humanos internacionalmente reconhecidos, incluindo a supressão da liberdade de expressão e do devido processo legal — levanta questões fundamentais sobre o Estado de Direito e a governança no Brasil. Ao mesmo tempo, a presença contínua de um indivíduo sancionado em tal posição de autoridade judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano.
Esta questão tem implicações diretas para:
• Proteção do investidor, especialmente para fundos americanos com exposição a ações brasileiras, instrumentos de dívida e entidades regulamentadas;
• Cumprimento da política de sanções, dada a possibilidade de exposição indireta por meio de processos judiciais ou regulatórios brasileiros;
• Estabilidade financeira, visto que o Brasil continua sendo um componente-chave dos mercados de capitais globais.
Em vista dessas preocupações, solicito respeitosamente que o Departamento e o OFAC forneçam respostas ao seguinte:
Obrigações de Conformidade: Quais obrigações específicas se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um juiz sancionado permanece ativo no Supremo Tribunal Federal?
Exposição Indireta: Como o OFAC avalia e mitiga a exposição indireta quando decisões judiciais, ações regulatórias ou transações supervisionadas envolvem o Juiz Alexandre de Moraes?
Mecanismos de Execução: Quais medidas serão tomadas para garantir que cidadãos dos EUA não se tornem inadvertidamente envolvidos em descumprimento quando as decisões judiciais brasileiras tiverem a autoridade de um indivíduo sancionado?
Coordenação Interagências: Em que medida o Tesouro está se coordenando com a SEC, o Federal Reserve ou o FSOC para avaliar os riscos sistêmicos para os mercados dos EUA decorrentes dessa sanção sem precedentes?
Orientação Internacional: O OFAC emitirá orientações para governos aliados, organismos multilaterais (como o GAFI e a IOSCO) ou partes interessadas do setor privado para reforçar os padrões globais de conformidade nesta situação extraordinária?
A sanção de um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil sob as autoridades do Global Magnitsky é inédita. Suas implicações vão muito além do Brasil, afetando diretamente os investidores americanos, os regimes de conformidade e a credibilidade da governança financeira internacional.
Orientações claras e detalhadas de seus escritórios são, portanto, essenciais.
Agradeço sua atenção imediata a este assunto. Aguardo sua resposta rápida e abrangente.”
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