A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF que toda a pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida em prisão domiciliar, alegando motivos humanitários e apresentando laudos médicos. Condenado a 27 anos e 3 meses, Bolsonaro ainda não iniciou o cumprimento da pena e pode apresentar novos recursos. O STF ainda analisará o pedido.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ex-presidente possa cumprir integralmente em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido, feito “em caráter humanitário”, solicita ainda autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos previamente comunicados.
A petição — à qual o BacciNotícias teve acesso — afirma que enviar Bolsonaro a um presídio, como a Penitenciária da Papuda, representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”. Os advogados citam “situação precária” do sistema prisional e um quadro de saúde que seria “profundamente debilitado”.
Entre as condições listadas pela defesa estão infecções pulmonares, esofagite, gastrite, crises recorrentes de soluço, câncer de pele e sequelas do atentado sofrido em 2018.
“(…) Um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, escreveram os advogados.
O documento cita como precedente o caso de Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado por Moraes a cumprir pena em casa — em um imóvel de alto padrão avaliado em R$ 9 milhões.
Pedido ocorre no mesmo dia em que aliados expõem preocupações sobre saúde
A solicitação da defesa foi apresentada no mesmo dia em que Carlos Bolsonaro fez publicações nas redes sociais mencionando o estado de saúde do pai e dizendo que ele estaria fragilizado, o que ampliou a comoção entre apoiadores.
Horas antes, outro aliado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmou que Bolsonaro “pode não resistir vivo” caso seja enviado ao sistema prisional, declaração que gerou forte repercussão política e críticas de especialistas.
A coincidência temporal reforça a percepção de que o tema da saúde passou a integrar a estratégia jurídica e pública para tentar evitar que Bolsonaro cumpra a pena em regime fechado.
Bolsonaro ainda não cumpre a pena
Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena porque recursos continuam disponíveis. O primeiro deles — o embargo de declaração — foi rejeitado pelo STF. A defesa ainda pode apresentar novos embargos até domingo (23).
Moraes, entretanto, pode entender que um segundo embargo tem apenas a finalidade de atrasar o trânsito em julgado. Se isso ocorrer, ele pode declarar o julgamento encerrado e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Prisão domiciliar atual não é referente à pena
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, mas não para cumprimento de sentença. A medida foi determinada por Moraes após descumprimento de cautelares previamente impostas pelo STF no âmbito de outra investigação. O pedido apresentado agora tentaria transformar essa situação provisória em regime definitivo para execução da pena.
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