O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para a PGR analisar pedido de Jair Bolsonaro para participar do programa de remição de pena por leitura. A defesa também solicitou acesso a uma Smart TV e assistência religiosa na prisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa participar oficialmente do programa de remição de pena por leitura, a fim de reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão.
Além disso, as autoridades estudam a liberação para que o ex-presidente tenha acesso a uma Smart TV, com acesso à internet.
Segundo a defesa, o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
Bolsonaro pede para ter Smart TV
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) requereu que Bolsonaro tenha assistência religiosa na cela onde está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os nomes indicados para a posição são do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, afirmou o pedido.