O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), mas estabeleceu prazo de 90 dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), mas outro detalhe chamou atenção após a decisão: o magistrado definiu prazo para o ex-presidente retornar à Papudinha, em Brasília.
Após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor devido as condições de saúde do político, Moraes liberou o ex-presidente de permanecer cumprindo pena em sua residência na capital federal por 90 dias, assim que receber alta hospitalar do Hospital DF Star.
A medida é excepcional, e terá uma nova avaliação ao final do período. A decisão por permanência em regime domiciliar, ou retorno ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) terá como base o estado de saúde de Bolsonaro neste momento.
Domiciliar de Bolsonaro tem prazo
O ex-presidente, no entanto, não poderá deixar sua residência sem aprovação judicial expressa, além da necessidade de uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Assim como no primeiro regime domiciliar, Bolsonaro mais uma vez terá restrições de comunicação. Ele não poderá utilizar celular, telefone ou qualquer meio de contato, inclusive por terceiros, sem acesso a redes sociais, além de produzir e divulgar conteúdos online.
Visitas limitadas
Somente os filhos do ex-presidente foram autorizados a visitá-lo em dias e horários específicos. Os advogados também terão direito, mas somente com agendamento. A decisão prevê ainda reforço na segurança do local.
Os cuidados médicos com o ex-presidente seguem intermitentes: Bolsonaro não precisará aguardar autorização para receber acompanhamento especializado durante o regime domiciliar, apenas comunicar, em até 24 horas, caso precise ser hospitalizado.
Descumprimento
O descumprimento poderá ser revogado em caso de descumprimento de uma ou mais determinações publicadas no documento emitido por Moraes.
Estado de saúde e internação
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estava detido no complexo da Papuda, em Brasília, quando passou mal no dia 13 de março.
O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia decorrente de broncoaspiração e precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital.
De acordo com o boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (23), Bolsonaro apresentou “evolução favorável”. Ele já deixou a UTI.
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