A Justiça da Paraíba negou, nesta quarta-feira (22), um pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Natã, que buscavam deixar a prisão com base na chamada Lei Felca.
A Justiça da Paraíba negou, nesta quarta-feira (22), um pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Natã (Euro), que buscavam deixar a prisão com base na chamada Lei Felca
Hytalo Santos e Euro. Foto: Reprodução.
Por que o pedido foi negado
Segundo a decisão, o desembargador entendeu que os argumentos apresentados pela defesa se confundem com o mérito principal do processo e, por isso, não poderiam ser analisados em caráter urgente.
O magistrado apontou que decidir sobre a tese agora significaria antecipar o julgamento definitivo.
Com isso, o caso será submetido ao órgão colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba. Antes disso, a Procuradoria de Justiça ainda deverá se manifestar sobre o pedido.
O que alegou a defesa
Os advogados sustentam que a chamada Lei Felca, registrada como ECA Digital, trouxe mudanças que poderiam beneficiar o casal.
Segundo a defesa, a nova norma diferenciaria produção artística e conteúdos ligados ao entretenimento de condutas criminosas.
Casal segue preso
Hytalo Santos e Israel Natã seguem presos preventivamente enquanto aguardam os próximos desdobramentos judiciais.
Hytalo Santos e Israel Natã seguem presos após a Justiça negar pedido com base na chamada Lei Felca. Foto: Reprodução.
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Além desse processo, eles também respondem a outra ação na Justiça do Trabalho. Agora, a tese apresentada pela defesa será analisada pelo colegiado, que decidirá se a nova legislação pode ou não impactar a condenação.
Até lá, a prisão preventiva permanece mantida.
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