O INSS passou a proibir novos pedidos do mesmo benefício enquanto houver processo em análise. A medida busca reduzir a fila, hoje com cerca de 2,7 milhões de solicitações. Apenas pedidos de revisão seguem permitidos. A expectativa é diminuir retrabalho e acelerar a concessão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar a abertura de novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, e está em vigor desde a última sexta-feira (24).
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A nova regra altera a Instrução Normativa 128/2022 e estabelece que o segurado não poderá registrar um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento.
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Fim de pedidos duplicados
Na prática, a mudança impede uma estratégia comum entre solicitantes, que faziam múltiplos requerimentos para corrigir informações, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.
Agora, mesmo após uma negativa inicial, o processo continuará sendo considerado ativo enquanto houver prazo para recurso administrativo — normalmente de 30 dias. Somente após o encerramento definitivo será possível abrir uma nova solicitação.
Exceção para revisões
A única exceção prevista na norma é para pedidos de revisão, que continuam permitidos mesmo com outro processo em andamento.
Medida para reduzir fila
A decisão ocorre em meio ao esforço do governo para reduzir a fila de análise de benefícios. Segundo a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, o volume de solicitações ainda é elevado.
De acordo com dados do próprio órgão, a fila já chegou a 3,1 milhões de pedidos e atualmente está em cerca de 2,7 milhões. No entanto, a estimativa é que aproximadamente 1 milhão sejam processos efetivamente pendentes, enquanto o restante inclui novos pedidos mensais e casos que dependem de ação dos segurados.
Expectativa de mais agilidade
O INSS avalia que a existência de múltiplos pedidos para o mesmo benefício gera retrabalho e aumenta o tempo de análise. Com a nova regra, a expectativa é reduzir a duplicidade de processos e dar mais agilidade ao atendimento.
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