O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou nesta terça-feira (12) o 51º pedido de impeachment protocolado contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o magistrado vetar a Lei da Dosimetria, que havia sido aprovada na Câmara.
A bancada da Oposição na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (12), mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro suspendeu Lei da Dosimetria (Foto: Luiz Silveira / STF)
O pedido já é o 51º contra o magistrado desde 4 de janeiro de 2021, segundo levantamento realizado pelo Poder360. A contagem passou a ser feita após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivar todos os pedidos anteriores ao momento em que presidiu a Casa Alta pela primeira vez.
Todos os dez ministros que compõem a Corte atualmente já foram alvos de pedidos de impeachment pelo Congresso Nacional, totalizando 104 tentativas.
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Pedido de impeachment contra Moraes
Nesta terça-feira, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) participou da coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados que discutiu a 51ª tentativa de impeachment de Moraes desde janeiro de 2021.
“Mais uma vez a liderança da oposição, juntos com os parlamentares, que representamos mais de 100, protocolamos hoje, mais esse processo de impeachment bifundamentado, cinco páginas (…) ponto a ponto de que ele infringiu a legislação”, começou.
O portal Bacci Notícias teve acesso a partes do documento que revelam as supostas infrações do ministro da Suprema Corte, embasados em artigos da atual Constituição Federal, de 1988.
- Usurpou competência do plenário do STF;
- Afastou a incidência da lei federal sem competência institucional;
- Afrontou a separação dos Poderes;
- Procedeu de forma incompatível com o dever de autocontenção jurisdicional exigido de integrantes da Suprema Corte e do zelo pelas atribuições constitucionais do parlamento.
Protesto contra atuação do STF
Em seguida, Silva protestou pelas atuações do STF que mitigam a atuação do Congresso Nacional no julgamento de pautas importantes, como a derrubada da Lei da Dosimetria a partir de uma decisão de Moraes, mesmo diante de aprovação na Câmara.
“Eu pergunto mais uma vez, senhores parlamentares, a gente veio fazer o que aqui no Congresso? Isso aqui não está servindo de nada, os ministros da Suprema Corte é que estão comandando o país com as suas poderosas canetas, que usurparam o poder do povo brasileiro”, defendeu o deputado.
Lei da Dosimetria suspensa
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A medida irritou a oposição.
Com a nova determinação, condenados pelos atos de 8 de janeiro terão de esperar uma decisão definitiva do STF antes de tentar reduzir as penas.
Redução de penas
A medida impacta presos e condenados que já pediram revisão das penas usando a nova lei. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por participação na trama golpista.
A Lei da Dosimetria foi aprovada em 2025 e altera regras de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo Moraes, todos os pedidos relacionados à norma devem permanecer suspensos até que o Supremo defina se a lei é válida ou não.
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