A revogação da “taxa das blusinhas” reacendeu debates políticos e jurídicos em ano eleitoral. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida pode ajudar o governo Lula a reduzir desgaste popular, mas também abrir espaço para questionamentos na Justiça Eleitoral e ataques da oposição.
A decisão do governo federal de revogar a chamada “taxa das blusinhas” voltou a movimentar o cenário político nacional e abriu um novo debate sobre os possíveis impactos eleitorais da medida. A isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação de medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Lula tem interesse em proibir bets (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros da Esplanada e integrantes da cúpula do governo. Com a mudança, deixa de ser cobrado o imposto federal de 20% sobre compras realizadas em sites internacionais, permanecendo apenas a incidência do ICMS estadual, atualmente em 17%.
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A medida encerra uma política que vinha sendo alvo de forte desgaste popular desde a implementação da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50. Pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação um dos maiores erros do governo federal até agora.
Estratégia eleitoral e disputa narrativa
Para a cientista política Juliana Fratini, o impacto eleitoral da revogação pode ser significativo, principalmente pela repercussão negativa causada anteriormente pela cobrança.
“O impacto pode ser significativo para o bem ou para o mal, a depender de como o Governo Federal vai utilizar este feito em sua propaganda, uma vez que passou por um período de indiscutível desgaste quando a ‘taxa das blusinhas’ foi implementada”, afirmou em entrevista ao Bacci Notícias.
Segundo a especialista, o governo pode tentar desvincular a imagem do presidente da criação da medida e atribuir a responsabilidade ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
“É bem possível que o presidente responsabilize Haddad pela implantação da cobrança, alegando que, agora, Haddad não está mais ministro e a taxa foi revogada”, disse.
Segundo ela, a revogação também busca uma reaproximação com parte do eleitorado afetado pelo aumento do custo de vida e pela perda de poder de compra: “Medidas como esta, para ampliação do consumo imediato, são estratégicas para se aproximar de classes médias que perderam poder de compra e seguem endividadas. Ademais, vejo também uma tentativa de aproximação do público feminino”, pontuou.
A cientista política Juliana Fratini – Foto: Arquivo Pessoal
Apesar disso, a cientista política acredita que a oposição poderá utilizar o histórico da cobrança para desgastar ainda mais o governo. “A oposição pode criar a ideia de que, se reeleito, Lula vai aumentar o imposto novamente. Ou seja, que se trata de uma medida capciosa”, afirmou.
Revogação pode gerar questionamentos na Justiça
Além do impacto político, a revogação da “taxa das blusinhas” também levanta discussões jurídicas sobre os limites de medidas econômicas em período pré-eleitoral.
A advogada constitucionalista Nahla Ibrahim Barbosa explicou, em entrevista ao Bacci Notícias, que a medida pode ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral, dependendo da forma como for aplicada e divulgada pelo governo.
“A Justiça Eleitoral costuma enxergar aí uma tentativa disfarçada de angariar votos”, afirmou a especialista ao comentar a possibilidade de o fim do imposto ser interpretado como concessão indireta de benefício econômico à população.
Segundo a especialista, o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a distribuição gratuita de benefícios por parte do governo, salvo em casos excepcionais.
A advogada também destacou que eventual renúncia de arrecadação precisa obedecer às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se o governo simplesmente eliminar a taxa sem apontar de onde virá o recurso para cobrir o rombo na arrecadação, ele esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Limites legais para anúncios do governo
De acordo com Nahla Ibrahim Barbosa, o governo não está impedido de anunciar medidas econômicas em ano eleitoral, mas precisa respeitar limites legais previstos na legislação eleitoral e fiscal: “O gestor pode anunciar, sim. Mas que faça isso dentro dos marcos temporais, com justificativa técnica sólida, compensação orçamentária à vista, e sem transformar o anúncio em peça de campanha”, afirmou.
A advogada ressalta que a Justiça Eleitoral costuma analisar o contexto de cada caso para definir se houve ou não abuso de poder político.
“Se a revogação for uma medida estruturante, discutida há tempos com base em razões técnicas legítimas, e o governo não transformar o anúncio em palanque eletrônico, ela pode até passar incólume”, avaliou.
Por outro lado, ela alerta que medidas adotadas às vésperas das eleições, acompanhadas de forte publicidade institucional, podem resultar em ações judiciais. “Se a canetada for dada de última hora, às vésperas da eleição, regada a cerimônia e publicidade excessiva, a oposição ou o Ministério Público Eleitoral podem entrar com representação”, afirmou.
A advogada constitucionalista Nahla Ibrahim Barbosa – Foto: Arquivo Pessoal
Quais ações podem ser usadas pela oposição
Segundo a especialista, caso adversários políticos entendam que houve uso eleitoral da revogação do imposto, diferentes instrumentos jurídicos poderão ser acionados.
Entre eles estão representações por conduta vedada, ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e até pedidos de cassação de candidatura ou diploma. “A prática de conduta vedada em ano eleitoral pode ser suficiente para obstar o registro ou, se já deferido, levar à sua cassação”, explicou.
Ela também destacou que a medida pode gerar questionamentos na esfera administrativa e de improbidade.
“Essas condutas também configuram atos de improbidade administrativa. Isso significa que, paralelamente à via eleitoral, é possível ajuizar ação civil por improbidade na Justiça Comum”, concluiu.
Governo tenta reduzir desgaste
Ao mesmo tempo, a oposição deve explorar o histórico da cobrança e as mudanças de posicionamento sobre o tema para tentar desgastar a imagem do governo durante o período eleitoral.
A tendência é que a “taxa das blusinhas”, além de tema econômico, se transforme também em mais um capítulo da disputa política e eleitoral deste ano.;:
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