Lula sancionou a lei que cria o programa CNH do Brasil. Entre as mudanças estão a renovação automática da CNH para bons condutores, curso teórico online gratuito e redução da carga horária prática para a primeira habilitação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que cria o programa “CNH do Brasil”, iniciativa que altera regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.
Lula sanciona programa ‘CNH do Brasil’ (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Entre as principais medidas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
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A medida já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP). Como o instrumento tem prazo limitado de validade, o texto precisou ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que ocorreu em maio deste ano, permitindo a sanção definitiva da lei.
Durante a assinatura do documento, realizada ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro, Lula comemorou a implementação do programa e afirmou que a iniciativa representa uma mudança significativa para os motoristas brasileiros.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”, declarou o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais.
CNH do Brasil
Além da renovação automática, o programa traz mudanças para quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada para veículos de passeio.
Entre as novidades está a oferta de curso teórico online gratuito e a redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas.
A nova legislação também permite que candidatos à habilitação contratem diretamente instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de vínculo exclusivo com centros de formação de condutores.
Custo mais acessível
Segundo o governo federal, as alterações buscam diminuir os custos do processo de habilitação e contribuir para a redução do número de pessoas que conduzem veículos sem possuir carteira de motorista.
Com a sanção presidencial, as medidas passam a integrar de forma definitiva a legislação de trânsito brasileira.
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