Alexandre de Moraes autorizou que Débora Rodrigues dos Santos deixe temporariamente a prisão domiciliar para realizar uma consulta odontológica em Campinas. A saída será exclusiva para o atendimento médico e deverá ser comunicada à central de monitoramento eletrônico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, deixe temporariamente a prisão domiciliar para realizar uma consulta odontológica especializada em Campinas (SP).
Débora do Batom – Reprodução: Redes Sociais
A saída está autorizada exclusivamente para o atendimento médico, marcado para o próximo dia 9 de julho.
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Ministro concede autorização
Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora cumpre pena em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A autorização concedida por Moraes permite que ela se desloque até a consulta com uma cirurgiã bucomaxilofacial e retorne imediatamente à residência após o atendimento.
Na decisão, o ministro ressaltou que a autorização possui caráter excepcional e se limita ao tempo estritamente necessário para a realização da consulta. Após o procedimento, Débora deverá continuar cumprindo todas as condições impostas pela prisão domiciliar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
Defesa pede progressão de regime
A defesa da cabeleireira também busca na Justiça a progressão da pena para o regime semiaberto. Os advogados argumentam que ela já reúne os requisitos legais para obter o benefício, o que permitiria, entre outras possibilidades, exercer atividade profissional fora de casa durante o dia.
O pedido, no entanto, ocorre em meio à análise de registros de falhas no monitoramento da tornozeleira eletrônica. Segundo o sistema de fiscalização, houve interrupções no sinal do equipamento, situação que levantou dúvidas sobre um possível descumprimento das medidas impostas.
Os defensores de Débora sustentam que as falhas foram provocadas por problemas técnicos no dispositivo de monitoramento e negam qualquer tentativa de violação das regras da prisão domiciliar.
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Moraes liberou acesso a atendimento médico
Ao autorizar a saída para o atendimento médico, Alexandre de Moraes fundamentou a decisão no direito constitucional à saúde. O ministro também determinou que a central responsável pelo monitoramento eletrônico seja previamente comunicada para que a ausência temporária não seja registrada como descumprimento das condições da pena.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, entre eles tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e outros delitos previstos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
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