Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o pedido de redução de sua pena. Condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, ela busca reverter a decisão que manteve a punição aplicada anteriormente.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, protocolou nesta segunda-feira (11) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ser beneficiada pela chamada Lei da Dosimetria. A legislação, sancionada na última sexta-feira (8), prevê a possibilidade de redução de penas aplicadas a condenados por participação nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Débora do Batom – Reprodução: Redes Sociais
Os advogados contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma antes mesmo de sua análise pelo plenário da Corte. Segundo informações da Agência Brasil, a defesa de Débora argumenta que a medida não poderia ter sido interrompida de forma monocrática antes de um julgamento coletivo sobre a constitucionalidade da lei.
No último sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da legislação até que o STF decida, em plenário, sobre sua validade. Com o recurso apresentado, a defesa busca reverter esse entendimento e garantir a possibilidade de enquadramento da ré nos novos critérios previstos pela norma.
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Condenada a 14 anos de prisão
“Débora do Batom”, foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi responsabilizada por pichar a estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com a frase “Perdeu, mané”, escrita com batom.
No novo recurso apresentado ao STF, a defesa pede que a chamada Lei da Dosimetria seja aplicada ao caso. A legislação, voltada a revisar punições relacionadas aos ataques contra a democracia, prevê a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos de janeiro de 2023.
O projeto de lei chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares na última quinta-feira, o que abriu caminho para novas discussões sobre a aplicação da norma.
Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Desde março de 2025, ela cumpre prisão domiciliar enquanto o caso segue em tramitação.
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