A Justiça da Itália anulou a autorização para extraditar Carla Zambelli no processo referente ao caso da arma. O pedido do Brasil será julgado novamente pela Corte de Apelação de Roma. Ainda não há data para a nova análise, prevista pela defesa para setembro.
A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação pelo caso da arma.
(Foto: Reprodução)
Com isso, o pedido apresentado pelas autoridades brasileiras deverá ser analisado novamente pela Corte de Apelação de Roma.
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Corte fará nova análise
A decisão não reavalia a condenação de Carla Zambelli no Brasil nem trata de sua culpa ou inocência. No processo de extradição, a função da Justiça italiana é verificar apenas se o pedido atende aos requisitos previstos na legislação do país e nos tratados internacionais firmados entre Brasil e Itália.
Na prática, o processo retorna à fase inicial da Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento para decidir se autoriza ou não a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras.
Até o momento, não foi definida uma data para a nova análise. Segundo os advogados de Carla Zambelli, a expectativa é de que o caso volte à pauta da Corte italiana em setembro.
Pedido de extradição em ‘caso da arma’
O pedido de extradição está relacionado à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Carla Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.
A audiência realizada na Corte Suprema de Cassação da Itália teve duração aproximada de duas horas. De acordo com pessoas ligadas à defesa da ex-deputada, a Procuradoria italiana defendeu que o novo pedido de extradição fosse rejeitado.
Justiça da Itália rejeitou extradição em maio
O caso ocorre poucos meses após outra decisão favorável à parlamentar. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição relacionado à condenação de 10 anos de prisão imposta no Brasil pelo caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, a Corte italiana afirmou ter identificado “diversos elementos” capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da ex-deputada.
Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado responsável pelo julgamento e como pessoa considerada ofendida por um dos crimes atribuídos a Zambelli.
Crimes cometidos pela ex-deputada
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a uma pena de 10 anos de reclusão pelo ataque hacker ao CNJ. Após a sentença, ela viajou para o exterior.
Em dezembro, o STF determinou a cassação do seu mandato parlamentar, revertendo uma deliberação em sentido contrário que havia sido tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ela acabou sendo detida pelas forças de segurança italianas no dia 29 de julho de 2025.
Ela foi solta pela Justiça da Itália em última instância, no dia 22 de maio, após a decisão da Suprema Corte de Cassações, que revogou a sentença anterior da Corte de Apelações, que autorizava a extradição da ex-parlamentar.
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