O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento em que defende o sistema de pagamentos instantâneos PIX e afirma que ele não substitui serviços oferecidos por cartões de crédito e débito.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento em que defende o sistema de pagamentos instantâneos PIX e afirma que ele não substitui serviços oferecidos por cartões de crédito e débito.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
No texto, enviado na última quarta-feira (01), o parlamentar argumenta que a aplicação de novas sanções ou tarifas contra o Brasil não resolveria eventuais questionamentos sobre o sistema financeiro brasileiro e poderia prejudicar investimentos norte-americanos no país.
Flávio afirma que PIX não substitui cartões de crédito
Na manifestação, o senador destaca que o PIX oferece uma modalidade de pagamento diferente da disponibilizada por instituições financeiras privadas e bandeiras de cartões.
Segundo ele, serviços como crédito ao consumidor, parcelamento de compras, proteção em disputas comerciais e mecanismos de estorno continuam sendo oferecidos pelos cartões de crédito e débito.
“Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno”, afirma Flávio Bolsonaro no documento.
O senador também argumenta que a adoção de sanções comerciais seria uma medida inadequada.
“Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA.”
Documento cita compromisso sobre integração do PIX
Na manifestação enviada ao USTR, Flávio Bolsonaro afirma que existe um compromisso legislativo para que o PIX não seja conectado a sistemas de liquidação transfronteiriça considerados “não ocidentais”.
Segundo o senador, essa medida serviria para reduzir preocupações levantadas por autoridades norte-americanas em relação ao sistema de pagamentos brasileiro.
Senador diz que críticas ao PIX são exageradas
No documento, Flávio Bolsonaro também classifica como exageradas as alegações de conflito de interesses envolvendo o PIX.
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Ele argumenta que o sistema brasileiro é uma infraestrutura pública de pagamentos e cita como exemplo o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos.
“O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente; a teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos (FedNow)”, diz o texto.
O senador também afirma que, mesmo após a criação do PIX, o volume de transações realizadas com cartões de empresas norte-americanas continuou crescendo no Brasil.
Flávio pede adiamento de tarifas por 180 dias
Além da defesa do PIX, o documento de 86 páginas solicita ao governo dos Estados Unidos o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas sobre exportações brasileiras.
Na prática, o pedido busca postergar a cobrança de tarifas de 25% anunciadas pelos Estados Unidos para um período posterior às eleições presidenciais no Brasil.
Segundo Flávio Bolsonaro, medidas semelhantes adotadas anteriormente pelo governo norte-americano não produziram os resultados esperados e não alteraram o comportamento das autoridades brasileiras.
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