A expressão “tribunal do crime” tem aparecido com frequência nas páginas policiais e em investigações conduzidas pelas forças de segurança em todo o Brasil.
A expressão “tribunal do crime” tem aparecido com frequência nas páginas policiais e em investigações conduzidas pelas forças de segurança em todo o Brasil.
Somente no mês de junho, o Portal Bacci Notícias publicou cerca de 100 reportagens envolvendo casos relacionados a esse tipo de julgamento clandestino, utilizado por facções criminosas para decidir punições contra pessoas acusadas de desrespeitar regras impostas pelos grupos.
Apesar do nome, o chamado tribunal do crime não faz parte do Poder Judiciário, não possui qualquer respaldo legal e é considerado uma prática criminosa utilizada para intimidar, controlar territórios e fortalecer organizações criminosas.
PCC e CV – Foto: Reprodução
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Como surgiu?
Segundo informações do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINDPPESP), esse modelo de julgamento clandestino passou a ganhar força no início dos anos 2000 dentro do PCC (Primeiro Comando da Capital).
De acordo com a entidade, a estrutura teria sido organizada durante a liderança de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças da facção.
Nesse período, foi criado o chamado setor de “disciplina”, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras internas da organização criminosa.
Quem é o “disciplina”?
Nas investigações policiais, o chamado “disciplina” é apontado como o integrante encarregado de manter a ordem imposta pela facção em determinadas comunidades.
Inicialmente, sua função estaria ligada ao controle financeiro e ao cumprimento das normas internas do grupo criminoso.
Com o passar dos anos, segundo investigadores, esse integrante passou a atuar como uma espécie de julgador, decidindo conflitos envolvendo membros da facção e, em alguns casos, até moradores das regiões dominadas pelo crime organizado.
Como funcionam os julgamentos?
Segundo investigações da Polícia Civil, cada área controlada pela facção costuma ter um ou mais integrantes responsáveis por receber denúncias, ouvir envolvidos, reunir informações e marcar o chamado julgamento.
As convocações costumam ser feitas verbalmente ou por mensagens de celular.
Durante essas reuniões clandestinas, os acusados podem apresentar sua versão dos fatos e, em alguns casos, indicar testemunhas.
No entanto, as autoridades relatam que há registros de pessoas submetidas a ameaças, violência e tortura para confessar supostos crimes, independentemente da existência de provas.
Em muitos casos investigados, a punição aplicada pelas facções termina em espancamentos, expulsão da comunidade ou homicídios.
Delegado explica semelhanças com um julgamento
Especialista no combate aos chamados tribunais do crime, o delegado Cristiano Luiz Sacrini Ferreira, do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de São Bernardo do Campo (SP), afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que as facções procuram reproduzir uma aparência de julgamento para dar legitimidade às decisões tomadas internamente.
Segundo ele, os criminosos costumam ouvir relatos, reunir testemunhas e anunciar um veredicto, criando uma falsa impressão de processo legal.
No entanto, o delegado ressalta que essas práticas são totalmente ilegais e fazem parte da estratégia das organizações criminosas para controlar comunidades por meio do medo.
“Eles usam as comunidades como escudo para os atos ilegais cometidos visando ao lucro. O crime organizado busca controlar esses locais e recrutar jovens para fortalecer a organização”, afirmou o delegado.
Investigações já prenderam lideranças
Desde 2020, equipes do Setor de Homicídios de São Bernardo do Campo passaram a identificar um padrão em assassinatos ligados aos chamados “tribunais do crime”.
Segundo a Polícia Civil, muitos homicídios deixavam de ser denunciados por causa das ameaças impostas pelas facções e do medo das testemunhas.
Após anos de investigação, diversas lideranças responsáveis por esses julgamentos clandestinos foram identificadas e presas.
As autoridades reforçam que qualquer pessoa ameaçada por organizações criminosas deve procurar imediatamente a polícia e evitar qualquer tentativa de resolver conflitos por meio desses grupos, que atuam de forma ilegal e violenta.
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