O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira (24), a decisão que determinava à Prefeitura da capital autorizar o funcionamento do Uber Moto em até 48 horas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira (24), a decisão que determinava à Prefeitura da capital autorizar o funcionamento do Uber Moto em até 48 horas.
Serviço de transporte por motocicletas segue proibido na capital paulista. Foto: Agência Brasil.
Com a nova decisão, o transporte de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos continua oficialmente proibido na cidade. Motoristas e usuários da modalidade seguem sujeitos à fiscalização e à aplicação de multas.
Tribunal cita segurança no trânsito
Ao analisar o recurso da Prefeitura, o desembargador Borelli Thomaz entendeu que os riscos à segurança viária devem prevalecer sobre os impactos econômicos alegados pelas plataformas.
Na decisão, o magistrado afirmou que o possível prejuízo financeiro causado pelo atraso na implementação do serviço não se sobrepõe ao direito à vida e à segurança no trânsito.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a decisão suspende tanto o credenciamento das empresas quanto a multa prevista na decisão de primeira instância, até o julgamento definitivo do recurso.
Disputa chegou ao STF
A discussão sobre o Uber Moto na capital paulista começou após a Prefeitura publicar, em dezembro de 2025, um decreto regulamentando a atividade.
Representando as plataformas digitais, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) questionou as regras no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as exigências tornavam inviável a operação do serviço.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu parte das normas municipais ao entender que algumas exigências invadiam competências da União e criavam barreiras consideradas desproporcionais para a atividade.
Prefeitura exigia regras mais rígidas
Entre as exigências suspensas pelo STF estavam a obrigatoriedade de placa vermelha para as motocicletas e a contratação de seguros com cobertura superior à prevista na legislação federal.
O decreto municipal também previa indenizações mínimas para casos de morte, invalidez e despesas médicas decorrentes de acidentes.
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Na avaliação de Moraes, os valores exigidos eram significativamente superiores aos praticados em atividades semelhantes, reforçando a tese de que as regras poderiam inviabilizar o funcionamento do serviço.
Serviço continua proibido
Apesar das decisões do STF sobre alguns pontos da regulamentação, a decisão do Tribunal de Justiça mantém o Uber Moto proibido na cidade de São Paulo até que o recurso seja julgado definitivamente.
Até a publicação desta reportagem, a Uber ainda não havia se manifestado sobre a nova decisão.
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