O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, na segunda-feira (27).
O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, na segunda-feira (27).
Palácio Itamaraty (Foto: AIG-MRE)
A medida representa o primeiro passo do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e busca questionar a legalidade das tarifas anunciadas pelo governo norte-americano. Na avaliação do Brasil, as cobranças adicionais são incompatíveis com as normas que regem o comércio internacional.
Governo brasileiro contesta medidas dos Estados Unidos
Em nota oficial, o Itamaraty informou que o pedido de consultas foi apresentado na sede da OMC, em Genebra, na Suíça, e tem como alvo duas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo brasileiro, as tarifas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, informou o Ministério das Relações Exteriores.
Acesse o canal BNTV no Youtube
Entenda as tarifas anunciadas por Donald Trump
O questionamento brasileiro envolve duas tarifas anunciadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A primeira estabelece uma taxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e foi aplicada após uma investigação conduzida pelos norte-americanos sobre práticas comerciais atribuídas ao Brasil. Entre os temas analisados estiveram comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda tarifa acrescenta uma cobrança de 12,5% sobre produtos brasileiros e integra uma investigação que envolveu cerca de 60 economias. Nesse caso, os Estados Unidos alegam que diversos países, incluindo o Brasil, não adotaram medidas suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.
Pedido de consultas é primeira etapa na OMC
O pedido de consultas é a fase inicial do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nessa etapa, os países envolvidos têm a oportunidade de negociar e buscar uma solução antes da abertura de um painel de julgamento.
O mecanismo foi criado para garantir o cumprimento dos acordos comerciais internacionais e permitir que medidas consideradas incompatíveis com as regras da organização sejam contestadas pelos países-membros.
Governo também avalia medidas de reciprocidade
Após o anúncio das tarifas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro informou que daria início aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, instrumento que permite ao Brasil adotar respostas diante de barreiras comerciais impostas por outros países.
Integrantes da diplomacia brasileira, no entanto, avaliam que o acionamento da OMC possui, neste momento, um caráter principalmente político e diplomático, servindo para registrar formalmente a posição do Brasil diante das medidas adotadas pelo governo norte-americano.
O caso deverá seguir os trâmites previstos pela Organização Mundial do Comércio, enquanto os dois países poderão apresentar seus argumentos durante o processo de consultas.
Leia mais no Bacci Notícias: