O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) criticou duramente a condução da votação da urgência do PL da Anistia nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, classificando o episódio como “uma vergonha para o Congresso”.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) criticou duramente a condução da votação da urgência do PL da Anistia nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, classificando o episódio como “uma vergonha para o Congresso”.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a sessão foi realizada “a toque de caixa”, sem permitir debates aprofundados entre os deputados. Ele também apontou irregularidades na convocação, destacando que a legislação prevê prazo mínimo de 24 horas de antecedência para garantir transparência e permitir que todos os parlamentares se organizem para participar do debate.
Boulos chamou atenção para a aprovação, no mesmo dia, da chamada PEC da blindagem, criticando o que considera um descompasso entre as prioridades do Legislativo e as necessidades da população. Segundo ele, enquanto projetos de interesse social, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, permanecem paralisados, temas polêmicos e restritos a grupos específicos avançam rapidamente.
“Enquanto aqueles canalhas e golpistas estão celebrando, o povo brasileiro assiste a um espetáculo de um Congresso de costas para a população”, afirmou Boulos, em referência a uma suposta articulação entre a extrema direita e o centrão.
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PL da Anistia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia. A medida foi aprovada com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
O projeto prevê perdão a pessoas que participaram ou apoiaram atos de caráter político ou eleitoral desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022. Até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe não estão incluídos na anistia.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pode ir diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas, e ainda pode sofrer alterações antes da votação final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não anunciou a data para o debate do mérito.
O PL, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), possui redação considerada ampla e vaga. O texto atual determina:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei.”