A deputada federal Erika Hilton pediu à Justiça que revogue a decisão que suspendeu seu direito de resposta contra o SBT, após discussão pública com o apresentador Ratinho.
A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o SBT, envolvendo o apresentador Ratinho, ganhou um novo capítulo. Em petição apresentada na última quinta-feira (23), a parlamentar pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reveja a decisão que suspendeu a exibição de seu direito de resposta no canal, concedida após recurso da emissora.
Deputada federal Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
Erika Hilton questiona Justiça
No documento, da qual a colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles, teve acesso, Erika argumenta que a Justiça cometeu um equívoco ao conceder efeito suspensivo ao recurso do SBT, medida que interrompeu temporariamente a obrigação da emissora de transmitir sua manifestação em resposta às declarações do apresentador Ratinho.
Segundo a deputada, o direito de resposta só cumpre sua finalidade quando é divulgado de forma rápida e próxima às declarações consideradas ofensivas, sob pena de perder sua eficácia.
Sem motivo para suspensão
A parlamentar também sustenta que a exibição do direito de resposta não provoca qualquer dano grave ou irreversível à emissora e, por isso, não haveria justificativa para a suspensão da decisão.
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Erika afirma ainda que a medida não representa censura nem restringe a liberdade de expressão do SBT, defendendo que seu pronunciamento seja exibido imediatamente, antes mesmo do julgamento definitivo do recurso.
Conflito entre Erika e Ratinho
A controvérsia teve início em março, quando Ratinho questionou, durante seu programa, a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
ocasião, o apresentador afirmou que considerava injusto que uma mulher trans comandasse a comissão, argumentando que havia “tantas mulheres” para exercer a função.
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Direito de resposta
Em junho, a Justiça determinou que Erika Hilton tivesse direito de responder às declarações no mesmo espaço e com igual destaque.
No entanto, no início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo SBT, suspendendo temporariamente a obrigação da emissora até o julgamento final do caso.
Agora, a defesa da deputada busca reverter essa decisão para que o direito de resposta seja exibido imediatamente, enquanto o mérito do recurso ainda aguarda análise da Justiça.
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