A Justiça determinou que um frigorífico em Goiânia, no Goiás, retire de circulação um anúncio considerado discriminatório contra simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), feito após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT).
A Justiça determinou que um frigorífico em Goiânia, no Goiás, retire de circulação um anúncio considerado discriminatório contra simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), feito após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT).
O material questionado trazia a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. A frase estava exposta em um cartaz promocional na loja e também foi publicada em publicações nas redes sociais do estabelecimento.
A determinação prevê a retirada imediata de qualquer comunicação desse tipo, tanto física quanto digital, em até 48 horas após a defesa da empresa ser formalmente notificada. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 1 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil, sem prejuízo de responsabilização criminal.
Defesa do frigorífico
Leandro Batista Nobrega, proprietário do Frigorífico Goiás, afirmou que nunca houve proibição de entrada de clientes em razão de posição política, religiosa ou esportiva, destacando que todos são atendidos da mesma forma. Ele também garantiu que os cartazes e postagens que mencionavam o termo “petista” já haviam sido removidos, antes mesmo da decisão judicial.
A defesa informou, em nota, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão. Apesar disso, ressaltou que não pretende descumprir qualquer ordem judicial e que, após acesso ao processo, vai avaliar quais medidas jurídicas serão adotadas.
Origem da denúncia
A denúncia apresentada por Mauro Rubem apontou que a mensagem configurava discriminação contra pessoas filiadas ou simpatizantes do PT. Para o Ministério Público, o uso de termos como “não é bem-vindo” equivale a restringir o atendimento e, portanto, caracteriza prática discriminatória.
O MP-GO ingressou com uma ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor, que também questiona outras publicações feitas pelo frigorífico, como uma postagem do dia 7 de setembro com os dizeres “Não atendemos petista”.
Pedido do Ministério Público
No processo, o MP pede a condenação definitiva do estabelecimento para que cesse qualquer prática discriminatória baseada em convicção político-partidária. Também requer que o frigorífico seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor mínimo de R$ 300 mil, além da publicação de nota de retratação em jornal de grande circulação em Goiás.
A decisão judicial atual corresponde a uma medida provisória de urgência, que poderá se tornar definitiva apenas com o julgamento final da ação.
Nova frase polêmica
Apesar da polêmica, o frigorífico substituiu a frase por outra. Utilizando as cores do Brasil na identidade visual do estabelecimento, um panfleto no Instagram exibe a frase: “BANDIDO Aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em BANDIDO”. A mesma publicação exibe, na legenda, a hashtag “#semmimimi”.
Reprodução
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