O Congresso vota hoje a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas para crimes em multidão (8 de Janeiro) e altera regras de progressão. A oposição projeta vitória, enquanto o governo alerta que a medida beneficiará condenados por estupro e feminicídio ao reduzir o tempo necessário de prisão para mudar de regime.
Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. O projeto busca modificar o cálculo de penas no Brasil e pode beneficiar diretamente os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), demonstra otimismo e projeta ter cerca de 300 votos para derrotar o governo e validar o texto.
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O que muda com o PL da Dosimetria?
O projeto apresenta pontos que alteram profundamente a execução penal no país. Confira os pilares da proposta:
- Redução para Multidões: Prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não seja líder ou financiador.
- Fim do Acúmulo de Punições: Proíbe a soma de várias penas por atos que ocorreram ao mesmo tempo e contexto, aplicando uma regra que evita punições consideradas excessivas.
- Progressão de Regime: A regra geral permitiria a mudança para regime mais leve após o cumprimento de 1/6 da pena.
- Remição na Domiciliar: Garante redução do tempo de condenação para quem trabalha ou estuda mesmo em prisão domiciliar.
Alerte sobre Crimes Hediondos
A base governista e a bancada do PT na Câmara lançaram um forte alerta contra a derrubada do veto. Segundo nota oficial do partido, a mudança beneficiaria não apenas os envolvidos no 8 de Janeiro, mas também condenados por crimes hediondos, estupro, feminicídio e pedofilia.
O governo argumenta que, com a nova lei, o percentual para progressão de regime de um condenado primário por crime hediondo cairia de 70% para 40%. No caso de feminicídio, a fração recuaria de 75% para 55%, o que é visto pelos governistas como um retrocesso no combate à criminalidade grave.
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Impacto Político e Bolsonaro
A votação ganha contornos de “terceiro turno” político, já que as novas regras de dosimetria poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A oposição tenta um acordo para uma votação simbólica, mas afirma ter os votos necessários caso o placar seja nominal. O clima de confiança da oposição aumentou após recentes derrotas do governo em indicações ao STF.
Situação Atual da Votação
Até o momento, os líderes do governo, como Randolfe Rodrigues, tentam articular para que o Senado mantenha o veto, argumentando que a derrubada afetaria a recém-aprovada “lei antifacção”. A sessão desta quinta-feira é considerada decisiva para a política criminal do país e para o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo.
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