A medida, regulamentada pelo Ministério da Previdência Social, será aplicada principalmente na análise inicial de benefícios por incapacidade temporária, na reavaliação do BPC e em processos de prorrogação e transformação de benefícios. Apesar do formato remoto, o atendimento não poderá ser feito de casa, exigindo a presença do segurado em uma agência da Previdência Social equipada para a consulta virtual.
A partir desta segunda-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a adotar oficialmente a telemedicina nas agências como uma nova modalidade para a realização da perícia médica obrigatória em todo o país.
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Agência da Previdência Social (Foto: INSS)
A medida não substitui integralmente o atendimento presencial, mas será aplicada em casos específicos, como a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a análise inicial de pedidos de auxílio-doença.
Nesses atendimentos, o segurado deverá comparecer pessoalmente a uma unidade do INSS equipada com estrutura adequada, onde participará da consulta médica por videochamada com o perito.
Apesar de ocorrer em formato remoto, a perícia não poderá ser feita de casa. O atendimento exige presença física do segurado na agência, em ambiente preparado e seguro, garantindo a realização da avaliação médica por meio de equipamentos disponibilizados pelo próprio INSS.
Saiba como vai funcionar a perícia obrigatória
O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 18/2026, que regulamenta a realização de perícias médicas obrigatórias por videoconferência no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a pasta, o novo sistema, denominado SAT Remoto, tem como principal objetivo reduzir as longas filas de espera enfrentadas pelos segurados em todo o país.
- Apesar da adoção do formato digital o atendimento não poderá ser realizado de forma domiciliar;
- A norma estabelece um protocolo de segurança e validação documental que exige a presença física do cidadão em uma Agência da Previdência Social (APS) previamente agendada;
- No dia marcado, o segurado deve comparecer pessoalmente à unidade, onde passa por uma triagem inicial realizada por um servidor, responsável também pela digitalização de documentos, como atestados e exames originais;
- Em seguida, o atendimento é conduzido em uma sala específica de perícia, equipada para a videoconferência, na qual o médico perito do INSS realiza a avaliação à distância;
- Antes do início do procedimento, é obrigatória a assinatura de um termo de consentimento pelo usuário, autorizando a realização do atendimento em formato virtual.
Não cobre todos os serviços do INSS
A nova modalidade não contempla todos os serviços oferecidos pelo INSS. Casos considerados mais complexos ou que exijam avaliação clínica presencial detalhada continuarão sendo realizados obrigatoriamente de forma presencial, com atendimento direto do perito nas agências da Previdência Social.
Conforme estabelece a portaria, a perícia médica obrigatória por videoconferência será aplicada de maneira prioritária em situações específicas, como a análise inicial de pedidos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além da avaliação e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência.
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Também poderão ser enquadrados no modelo remoto os processos de prorrogação e de conversão de benefícios já concedidos pelo INSS. No entanto, ficam de fora, nesta fase inicial de implementação, os casos relacionados a acidentes de trabalho, que seguem procedimentos próprios de apuração de nexo causal e, portanto, permanecem sob análise presencial.
Atendimento remoto não poderá ser feito de casa
- A perícia médica por telemedicina não será obrigatória para todos os segurados do INSS. A medida continuará restrita a benefícios por incapacidade e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), sendo aplicada apenas nas situações previstas pela nova regulamentação.
- A regra começa a valer a partir desta segunda-feira, 13 de abril de 2026. Mesmo com a implementação do modelo remoto, não será permitido realizar o atendimento de casa, por celular ou computador pessoal.
- O segurado deverá comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social para participar da avaliação.
- Na prática, o procedimento funciona da seguinte forma: o cidadão se apresenta na unidade do INSS, passa por triagem, entrega a documentação médica e, em seguida, realiza a consulta por videoconferência em uma sala estruturada dentro da própria agência.
- A modalidade poderá ser aplicada em casos como a concessão inicial de benefício por incapacidade temporária e na avaliação ou reavaliação do BPC voltado a pessoas com deficiência.
- Ainda assim, a teleperícia não substitui integralmente o modelo presencial, especialmente em situações que exigem exame físico detalhado ou maior complexidade clínica.
- Segundo o INSS, a adoção do sistema tem como objetivo reduzir filas, ampliar a capacidade de atendimento e atender regiões com déficit de peritos ou dificuldade de deslocamento dos segurados.
- O formato também deve ser priorizado em locais com alta demanda reprimida e em ações de mutirão para agilizar a análise de benefícios.
- Antes da realização da perícia, o segurado deverá autorizar o procedimento por meio da assinatura de um termo de consentimento, requisito obrigatório para a realização do atendimento por videoconferência.
Prioridade para agências do interior
A adoção da teleperícia passa a funcionar como uma ferramenta estratégica de organização logística dentro do governo federal. A iniciativa deverá priorizar agências localizadas em municípios do interior, especialmente em regiões onde há histórico de escassez de médicos peritos, situação que muitas vezes obriga os segurados a percorrer longas distâncias para conseguir atendimento.
A nova regulamentação também permite o uso da telemedicina em ações de mutirão. Nesse modelo, peritos que atuam em estados com menor acúmulo de processos poderão realizar atendimentos virtuais em horários adicionais, fora do expediente regular, contribuindo para reduzir as filas em localidades com maior demanda.
Com isso, o INSS busca equilibrar o fluxo de perícias em todo o país, distribuindo melhor a força de trabalho médica e acelerando a análise de benefícios em regiões mais sobrecarregadas.
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