A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (17), um novo habeas corpus à mãe do rapper Oruam, Márcia Gama Nepomuceno, e anulou a ordem de prisão preventiva expedida contra ela.
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (17), um novo habeas corpus à mãe do rapper Oruam, Márcia Gama Nepomuceno, e anulou a ordem de prisão preventiva expedida contra ela.
Justiça do Rio concedeu um novo habeas corpus à mãe do rapper Oruam e anulou a ordem de prisão preventiva. Foto: Reprodução.
A decisão foi tomada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após os desembargadores identificarem uma irregularidade no processo. Apesar da decisão favorável, Márcia continuará submetida a diversas restrições impostas pela Justiça.
Por que a prisão foi anulada?
Márcia havia sido alvo de uma operação que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho. No entanto, ao analisar o caso, os desembargadores concluíram que a prisão preventiva não poderia ter sido decretada da forma como ocorreu.
Isso porque, ao apresentar a denúncia, o Ministério Público não pediu a prisão da investigada. Em vez disso, o órgão defendeu a aplicação de medidas cautelares alternativas, entendimento que acabou sendo ignorado pelo juiz responsável pelo caso ao decretar a prisão.
Restrições continuam valendo
Mesmo com o habeas corpus, Márcia não está totalmente livre das determinações judiciais. Ela deverá continuar usando tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar no período da noite e comparecer periodicamente à Justiça para informar suas atividades.
Além disso, está proibida de frequentar áreas dominadas pelo Comando Vermelho, visitar o marido, Marcinho VP, na prisão, e deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial.
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Segundo a decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, a revogação da prisão ocorreu porque a medida contrariava o pedido formulado pelo próprio Ministério Público, responsável pela acusação.
Demais investigados seguem com mandados
A decisão beneficia apenas Márcia Gama Nepomuceno. Os desembargadores mantiveram válidas as demais ordens de prisão expedidas durante a operação.
Entre os investigados que continuam com mandados de prisão estão Marcinho VP e o rapper Oruam, apontados no inquérito que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa.
As investigações seguem em andamento e a ação penal continua tramitando na Justiça do Rio de Janeiro. Márcia responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Enquanto isso, os demais alvos da operação permanecem com as ordens de prisão em vigor, e o caso segue sob análise do Judiciário.
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